Fundo de despedimentos ataca os precários :: Lê tudo aqui

O Governo enviou ontem aos Parceiros Sociais a sua proposta para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) ou, como se chamava antes, Fundo de Compenção por Despedimento. Os Precários Inflexíveis divulgam aqui esse documento para que todas as pessoas possam conhecer a intenção do Governo.

De facto, e como dissemos ontem, este fundo não faz sentido, visto que o que é descontado para o fundo nunca consegue chegar ao valor que está na Proposta de Lei do Governo PSD/CDS para pagar 10 dias por cada ano de trabalho.

Mas não é só nisto que Fundo de Compensação do Trabalho falha. Na verdade está previsto na proposta do Governo que o fundo possa ser investido em fundos imobiliários, de pensões ou de seguro de “vida”, ou seja, este Fundo de Compensação do Trabalho será investido em produtos financeiros tipicamente especulativos e voláteis (se nos recordarmos, a crise de 2008 foi criada por produtos financeiros imobiliários tóxicos) que provavelmente irão sofrer perdas de valor significativas. Os únicos que ganham com este sistema são, de novo e uma vez mais, os bancos e as seguradoras.

Além disso, este fundo não pode ser uma cortina de fumo sobre o essencial: este Governo impôs alterações que entrarão em vigor em breve e representam uma redução de um terço no valor das indemnizações por despedimento (de 30 para 20 dias por ano de trabalho); esta redução, como já dissemos há uns dias atrás, é ainda maior no caso da cessação dos contratos precários.

Por isso, os Precários Inflexíveis não podem senão considerar que este FCT não faz sentido (porque não terá dinheiro para pagar o que deve), penaliza os trabalhadores a prazo e dá mais lucros aos bancos.