Fundos de pensões da banca: um roubo à Segurança Social

Passos Coelho e Cavaco, com a ajuda de Mota Soares, roubam a Segurança Social

Este post serve para a posteridade, porque não admitimos que, como sempre no país das impunidades, a culpa morra solteira. Foi a 02 de Janeiro de 2012 que o Presidente da República Cavaco Silva promulgou a lei da transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, proposta pelo Ministro do CDS Pedro Mota Soares enquanto Pedro Passos Coelho era Primeiro-ministro.
Vejamos o que é isto da transferência dos fundos de pensões da banca e como vai destruir a prazo a Segurança Social.

1) Em alguns bancos os seus trabalhadores não descontam para a Segurança Social, mas sim para um fundo de pensões separado e especial que tem, por norma, melhores condições que o regime geral da Segurança Social. Isto fez parte de acordos laborais entre os banqueiros e os seus trabalhadores.

2) No total em Portugal os fundos de pensões da banca representavam cerca de 15 mil milhões de euros. Com esta operação o Governo transferiu 6 mil milhões euros dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social. Esta transferência quase ultrapassa a soma de todas as transferências anteriores dos fundos de pensões de empresas públicas (ANA, CTT, CGD, PT) realizadas pelos Governos PS e PSD-CDS.

3) Os bancos vão então transferir 6 mil milhões de euros para o Estado e a Segurança Social fica obrigada a pagar as pensões dos reformados bancários.

4) Os bancos não são parvos e por isso negociaram taxas de desconto de 3,5% para eles próprios, ou seja, até aqui ganham muito dinheiro. Na verdade, se um dos fundos de pensões vem do BES percebe-se bem que tenha sido o BES Investimento a assessorar o Governo neste processo.

5) Os 6 mil milhões de euros transferidos não vão para a Segurança Social. O Primeiro Ministro já disse que 2,8 mil milhões vão para cumprir o défice, 2 mil milhões para o “pagamento de dívidas”, 800 milhões para o Fundo de Capitalização da Segurança Social e 500 milhões apenas para pagar as pensões de 27 mil reformados bancários.

6) Deste modo a Segurança Social foi utilizada para tapar buracos de má governação e para, de novo, financiar os bancos. Agora todos os que contribuem para a Segurança Social vão ser obrigados a suportar este roubo, seja com mais dinheiro todos os meses, seja com menos pensões, ou seja com o seu trabalho até mais tarde na vida.

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