Governo abre portas à privatização dos centros de emprego

No passado dia 23 de Fevereiro foi aprovado pelo Governo o “Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego” onde, entre outras medidas, consta o financiamento por parte do IEFP das agências de emprego privadas que coloquem desempregados que não estejam a receber subsídio de desemprego. Pedro Martins, Secretário de Estado do emprego, afirma que esta é uma medida piloto que está em estudo, que se baseia em resultados satisfatórios obtidos no Reino Unido e na Suécia e que será aplicada até ao final do ano em Portugal.

Esta medida é bastante preocupante, pois trata-se da transferência de serviços que são de responsabilidade pública, neste caso dos centros de emprego (IEFP), para o sector privado, com a consequente desvalorização do IEFP. Depois de um constante desinvestimento nos serviços prestados pelos centros de emprego, com a redução dos quadros de pessoal e o congelamento das aberturas de novos centros, o Governo prepara-se agora para oferecer aos patrões das agências de emprego um negócio sem risco, um pronto a comer para os amigos que já têm a passadeira vermelha estendida.

Imagine-se: empresas / agências de emprego privadas, financiadas pelo Estado, a assumirem o monopólio dos serviços de apoio ao desempregado e a recrutarem trabalhadores para outras empresas que, não raras vezes, fazem parte do mesmo grupo económico.

Nós, Precários Inflexíveis, não aceitamos a destruição dos serviços públicos de apoio ao emprego nem um Governo que se demite das suas responsabilidades. As muitas centenas de milhares de trabalhadores desempregados merecem respeito. Só os serviços públicos podem assegurar justiça  e clareza neste processo.

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