Governo admite ceder aos patrões na diferenciação da Taxa Social Única
Como já dissemos por aqui, o Governo começou a avisar hoje que vai ceder a mais uma exigência dos patrões. A suspensão da diferenciação da Taxa Social Única (entre contratos precários e contratos sem termo, que agravaria a taxa dos primeiros) fez capa de jornais abriu os telejornais da tarde.
Não é ainda, supostamente, um anúncio, apesar de todo o ruído: “o Governo coloca a hipótese de vir a pensar na eventual suspensão…”. Percebemos o embaraço. O Governo, no processo de discussão do Código do Trabalho, apostou tudo na propaganda do “combate à precariedade”, para justificar a alteração das leis laborais a pedido dos patrões e em seu favor – exactamente o contrário do que se ouvia quando estavam na oposição.
É verdade que já nos habituámos a que Sócrates e Vieira da Silva façam o contrário do que prometem. Desta vez, não podia ser mais claro: esta medida, que nem era mais do que um rebuçado para calar precários e precárias, foi revogada a pedido dos patrões. Nos últimos dias cresceu a ofensiva que nos quer colocar entre a precariedade (obrigatória) e o desemprego (evitável, se aceitarmos trabalhar sem direitos). Como se pode ver, por exemplo, aqui, os patrões vêm há já algum tempo exigindo esta alteração. O Governo, como em todo o processo do Código do Trabalho, não faz outra coisa senão as suas vontades.
Este é um episódio revelador, em todos os sentidos. Um Governo sem coragem, porque toma sempre o lugar dos mais fortes, mas também porque hesita sempre entre a propaganda e a realidade. E os patrões, que não aceitam apenas ganhar muito e cada vez mais com a exploração do nosso trabalho – querem tudo, cavalgando a crise e o que mais houver.
Algumas horas depois do anúncio envergonhado do Governo, já se percebe o efeito. Estamos a ser preparados e preparadas para aceitar esta medida. Mas, o que é muito mais grave, querem que aceitemos a precariedade como única solução para as nossas vidas. Pois bem: não contem connosco para esse peditório. Estamos do lado das muitas pessoas e sectores que não aceitam a chantagem da precariedade.
reportagem no Primeiro Jornal da SIC (entre os 00:59 e os 2:29), aqui
e ainda as esclarecedoras reacções de Carvalho da Silva e João Proença
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