Governo anuncia mais austeridade para os próximos anos

O Governo apresentou ontem o seu “Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015” (disponível em “ler mais”), um novo pacote de medidas de ataque aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e da população. Mais desemprego, mais impostos, menos salário, congelamento de pensões, cortes na Administração e nos serviços públicos: as fortunas ficam a salvo, a austeridade é para os do costume. No mesmo dia em que milhares de pessoas se confrontaram pela primeira vez com filas humilhantes para declarar os seus baixos rendimentos para conseguir comprar o passe, a “estratégia” foi anunciada ontem por Vítor Gaspar, ministro das Finanças, enquanto Pedro Passos Coelho viaja pela Europa, donde nos diz que não se pode taxar os ricos.

O valor das pensões e os salários na Administração Pública (que são a referência para o conjunto dos trabalhadores) vão ser congelados, pelo menos, até 2013. A redução do número de funcionários públicos vai ser intensificada, passando a um ritmo de 10 mil por ano até 2014. Vão aumentar os cortes na Educação e na Saúde, com encerramento de escolas e professores descartáveis, bem como redução das despesas de funcionamento nos hospitais, alteração das taxas moderadoras e da política do medicamento. Na Segurança Social, abre-se caminho à prestação de prova de condição de recursos no acesso a prestações sociais do regime contributivo (ou seja, prestações como o subsídio de desemprego poderão ficar dependentes duma prova de rendimentos). Perante este cenário, é normal que o Governo tenha apostado na propaganda da “taxa adicional de solidariedade”.

Perante a pressão dos últimos dias, como era de prever, o Governo optou por uma manobra de propaganda em vez de incluir os rendimentos mais elevados no alegado esforço de consolidação orçamental. A “taxa adicional de solidariedade” acabar por constituir, no essencial, um novo imposto sobre os redimentos do trabalho, ao mesmo tempo que é utilizado para encenar a “equidade social na austeridade” (palavras de Vítor Gaspar na apresentação do documento). Será aplicada, apenas de “forma temporária”, uma taxa adicional de 2,5% que incidirá sobre os  rendimentos dos contribuintes que superam o último escalão do IRS e uma taxa adicional de 3% no IRC das empresas com lucros superiores a 1,5 milhões de euros. De fora ficam o património e os ganhos com as transacções financeiras, como assinalou Carvalho da Silva em reacção a estas novas medidas, tendo dito ainda que existem razões para uma “mobilização muito grande” da sociedade portuguesa.

O documento do Governo inclui ainda um conjunto de previsões até 2015, em que se admite que o desemprego vai continuar a aumentar até atingir (apenas pelos números oficiais), em 2012, um máximo de 13,2%. O cenário traçado pelo executivo prevê ainda a continuação da recessão, com uma perda acumulada de cerca de 4% do PIB neste ano e no próximo.

Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, disponível aqui.