Governo aprova aumento do horário da Função Pública para começar os despedimentos

Ontem a maioria CDS-PSD aprovou dentro do Parlamento a alteração das regras da função pública, enquanto nas ruas os sindicatos se manifestavam contra a degradação das carreiras profissionais e a destruição dos serviços públicos que é o que significa a continuação do velho governo Passos-Portas. No mesmo dia veio a público que a aceleração da destruição é o único objectivo do governo-cadáver e assim, ainda mesmo antes das regras serem implementadas, o ministério das Finanças já tinha pedido aos vários serviços da Administração do Estado que com os novos horários calculem quantas pessoas podem despedir o mais rapidamente possível. Primeiro alvo: trabalhadoras e trabalhadores precários no Estado.

Foi do gabinete de Maria Luís Albuquerque, que vai amanhã novamente ao Parlamento por causa das mentiras dos SWAPS, que saiu a ordem, já na semana passada: as direcções gerais e regionais dos diferentes serviços da Administração Central do Estado têm que apresentar até sexta-feira os horários de trabalho com a nova legislação aprovada com o aumento do horário de trabalho no Estado. E para quê? Para melhorar os serviços do Estado? Para ter as pessoas a continuar a trabalhar e a fornecer serviços públicos à população? Não. Para que “reformulem os mapas de pessoal para que, perante a indicação de excedentários, estes possam ser colocados no regime de requalificação até ao final do ano”, indicou José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP). O Governo acaba de utilizar mais uma vez um subterfúgio para poder despedir milhares de trabalhadores, que irão engrossar as fileiras do desemprego.

Tal como havíamos anunciado em Junho, a troika e o ministério das Finanças vão começar os despedimentos massivos na Função Pública com o ataque aos precários do Estado, trabalhadores que exercem funções com contrato a termo, exigindo o despedimento de pelo menos 50% destes, o que está previsto no Orçamento de Estado. 78% dos trabalhadores com contratos a prazo nos serviços públicos encontram-se nos Ministérios da Educação e da Saúde.

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