Governo confirma mais austeridade para proteger os criminosos da crise
Está confirmado. Depois de uma reunião matinal com Pedro Passos Coelho, para encenar o consenso do ataque ao conjunto da população, Sócrates dirigiu-se para o Conselho de Ministros, onde foi aprovado o agravamento da austeridade sobre os trabalhadores e população, mediante a aplicação das novas medidas, que já vinham sendo anunciadas. Ficámos a saber que, até ver, estas medidas se mantêm até ao final de 2011.
Percebe-se a tentativa de criar um consenso em torno desta imposição inaceitável. Além de procurar uma aliança com o maior partido da oposição, Sócrates está a tentar convencer-nos de que “todos vão fazer sacrifícios”. Por isso lá estão medidas que nos procuram tranquilizar, como o aumento do IRC e a redução do salário dos detentores de cargos públicos em 5%. Mas não há qualquer engano: são os trabalhadores, os pobres e os pensionistas que pagam a factura desta crise fomentada pela ganância – com congelamento salarial, com cortes nos apoios sociais, com desemprego, com precariedade generalizada.
Porque temos que ser nós a pagar? A maioria da população, que já está a pagar há tanto tempo, que, com baixos salários, trabalha cada vez mais, terá andado a acumular nas bolsas e nos paraísos da irresponsabilidade? Não podemos aceitar mais esta chantagem – há quanto tempo nos dizem que temos que fazer sacrificios para “salvar o país”, que “não há alternativa”? “Se não o fizermos será pior”: é a frase que já nos dizem há demasiados anos. O cinto já não tem por onde apertar e as nossas vidas não podem servir para pagar os lucros deles.
Há muita gente a apertar-se para fazer parte deste falso consenso. Se dúvidas houvesse sobre a natureza destas medidas, basta ver a forma apressada como António de Sousa, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, apoia o novo pacote de austeridade – ele bem sabe que representa os principais culpados pela crise e que continua a ganhar com ela, mas sabe também como fica mais uma vez a salvo da factura que deveria pagar. Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, acha que este é o caminho certo e ainda antecipa e prepara o caminho para mais.
Mas há quem se oponha a esta comunicação brutal que nos vende um único caminho. Eugénio Fonseca, Presidente da Caritas portuguesa foi o mais claro possível: .”são os que não geraram a crise que a vão pagar“, alertando ainda para a emergência porque passam já muitas famílias, que correm o risco de deixar de ter rendimentos “para o mais elementar, para o que é sobrevivência”.
A CGTP divulgou este comunicado, em que apela à indignação dos trabalhadores e acusa: “os ricos para serem cada vez mais ricos obrigam os trabalhadores a ficar mais pobres”. Renova-se o apelo, ao qual se junta os Precários Inflexíveis, para a participação na manifestação do próximo dia 29, que juntará todos os sectores afectados pelas medidas de austeridade selectiva e será certamente um grande protesto nacional.
Deixamos aqui um resumo das medidas hoje aprovadas:
– aumento do IRS em 1% (para quem tem rendimentos até 5 SMN/mês) e 1,5% (para quem tem rendimentos superiores a 5 SMN/mês);
– aumento de todos os escalões do IVA em um ponto percentual: de 5% para 6% (na taxa reduzida, aplicada a bens de primeira necessidade); de 12% para 13% (na taxa intermédia – restauração, etc); e de 20% para 21% (na taxa normal);
– cortes nas despesas do Estado (aquisição de bens e serviços);
– cortes nas transferências para as autarquias;
– aumento da taxa de IRC em 2,5 pontos percentuais (para 27,5%), mas apenas para empresas com lucros superiores a 2 milhões de euros;
– redução do salário em 5% das pessoas com cargos políticos e gestores públicos;
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