Governo diz hoje quem vai ser despedido na função pública

Hoje, 28 de maio, o Governo apresenta às estruturas sindicais a sua proposta para despedir funcionários públicos; recorde-se que esta medida não irá ser incluída no Orçamento de Estado retificativo mas sim apresentada em despacho do Governo, para evitar o debate parlamentar bem como o envio destas medidas para o Tribunal Constitucional.

O Governo continua ativamente a contribuir para aumentar ainda mais o desemprego em Portugal. Num momento em que os números oficiais do desemprego nos dão conta de que a taxa de desemprego é de 17,7%, significando que mais de um milhão de pessoas sem encontram desempregadas, metade das quais desprovidas de qualquer apoio social, o Governo prepara-se para engrossar deliberadamente este número, despedindo milhares de funcionários públicos.

Hoje, o Governo apresenta às estruturas sindicais a sua proposta para despedir trabalhadores, num processo que a novilíngua do Governo designa como “requalificar” trabalhadores: nos primeiros meses da “requalificação” os trabalhadores receberão 66,7% do salário e nos meses subsequentes o seu rendimento reduzir-se-á a metade. Ou seja, alguém que receba mil euros vai passar a receber cerca de 660 euros na primeira fase da sua “requalificação” para depois passar a receber 500 euros. Posteriormente vem o desemprego.

Na proposta que o Governo agora apresenta, é introduzida uma alteração legislativa para equiparar os trabalhadores do público aos do privado, criando a possibilidade de que os trabalhadores despedidos recebam subsídio de desemprego e compensação por caducidade de contrato de trabalho e também alargando o horário de trabalho das 35 para as 40 horas de trabalho semanais.

Portanto, num momento em que o emprego tem que ser preservado e em que os horários de trabalho deveriam ser reduzidos para criar mais postos de trabalho, o Governo opta exatamente pelo contrário: fomenta o desemprego e atropela deliberadamente a lei, despedindo trabalhadores sem qualquer motivo que o justifique uma vez que não há extinção de posto de trabalho ou justa causa para o despedimento.

Precisamente porque sabe que este processo é um atropelo à legalidade o Governo já anunciou que estas medidas vão ser apresentadas por Despacho, evitando assim o seu debate na Assembleia da República bem como o seu envio para o Tribunal Constitucional, o que aconteceria se fossem incluídas no Orçamento de Estado Retificativo.

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