Governo e Universidade de Lisboa admitem que bolseiros estão isentos dos cortes

No início de Maio deste ano, os investigadores bolseiros da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que exercem as suas funções em instituições associadas à Universidade de Lisboa, receberam a notícia de que o valor da sua bolsa iria sofrer cortes, na sequência do parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), de Janeiro de 2014. Este cortes seriam imediatos e com efeitos retroactivos a Janeiro.

Tendo em conta que os contratos entre bolseiros e a FCT não geram relações de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, esta decisão da Universidade de Lisboa, revelou-se injusta e precipitada. Confirmando isto mesmo, no dia 28 de Maio a FCT comunicou que este cortes não seriam aplicáveis aos contratos de bolsa, segundo um novo parecer da DGAEP, de 15 de Maio de 2014.

O grupo de Bolseiros da Associação de Combate à Precariedade torna público o documento enviado à Reitoria da Universidade de Lisboa pela Secretária de Estado da Ciência e que esclarece, finalmente, que os cortes remuneratórios às bolsas de investigação da FCT não podem ser aplicados.

O trabalho científico produzido pelos investigadores bolseiros da FCT não é considerado, pelo governo, trabalho: “para além de não gerarem relações de natureza jurídico-laboral nem de prestação de serviços, não conferindo a qualidade de trabalhador em funções públicas, também não configuram uma situação de exercício de funções, a qualquer título, nem têm associada uma componente financeira destinada a remunerar a prestação de trabalho ou o exercício de funções a qualquer outro título. (…) [Uma vez que a] redução remuneratória (…) visa reduzir as prestações pecuniárias devidas pala prestação de trabalho, em regime de emprego, ou pelo exercício de funções a qualquer outro título, somos de parecer que esta redução remuneratória não é aplicável aos contratos de bolsa, celebrados ao abrigo” do Estatuto do Bolseiros de Investigação.

É de referir que o facto de todos os cortes remuneratórios contemplados pelo artigo 33º do Orçamento de Estado para 2014 terem sido, no final de Maio, considerados inconstitucionais por parte do Tribunal Constitucional está mencionado no final do documento enviado à Reitoria da UL, para não deixar qualquer dúvida a quem, apressadamente, tinha posto em vigor estes mesmos cortes.

No meio de tanta trapalhada sem vergonha, o governo é forçado a manter a coerência na sua injustiça. Se considera que quem tem uma bolsa não trabalha, não pode, logo de seguida, impor cortes nos valores das bolsas como se salários se tratassem. Mas sejamos claros. A luta dos bolseiros é o reconhecimento da sua relação laboral, uma vez que o trabalho científico é trabalho. Exigimos ser reconhecidos como trabalhadoras e trabalhadores, com todos os direitos associados, como subsídio de desemprego e uma carreira contributiva proporcional à remuneração recebida.

Esta foi mais uma tentativa de ataque do Governo aos investigadores bolseiros, financiados pela FCT, que são dos mais precários na Europa. Para além de ignorar a carta europeia do investigador, o Governo aproveita todas as oportunidades para atacar e destruir a ciência, e quem a faz, em Portugal.

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