Governo quer fundos de despedimento entregues à banca

Depois de resgatar a banca com o dinheiro dos cortes no Estado Social, o Governo prepara-se para entregar uma renda fixa directamente do salário dos trabalhadores para as entidades financeiras privadas. O fundo criado para que o trabalhador pague o seu próprio despedimento – Fundo para a Compensação do Trabalho – será na verdade utilizado para a capitalização privada, uma vez que este fundo, em conjunto com outro também criado (Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho) para efeitos semelhantes, serão entregues a entidades financeiras daqui a três anos.

As alterações compreendidas no memorando da troika implicavam, além da diminuição da compensação por despedimento, que fosse do próprio salário de cada trabalhador que saísse uma parte desta indemnização, descontada mensalmente no salário (0,925% para o Fundo de Compensação do Trabalho e 0,075% para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho). A redução da indemnização por despedimento cairia ainda dos 20 dias de salário por ano de serviço para os 12 e os 18 dias (contratos sem termo 18 dias, novos contratos 18 dias para os primeiros três anos e 12 dias para os seguintes).

No entanto esta gestão ficaria a cargo da Segurança Social, garantia em Fevereiro Pedro Mota Soares, que informava da supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal.

Mas afinal agora sabe-se que, além de se reduzirem as indemnizações por despedimento e de essas indemnizações serem crescentemente pagas por quem trabalha, na verdade parece haver mais um novo grande esquema para realizar lucros com as escassas poupanças de quem trabalha (sendo que neste caso nem sequer são poupanças). O investimento dos fundos de despedimento em bolsa deverá tornar-se uma realidade (devidamente acomodado sobre outra forma), assim como os fundos de pensões como os da Segurança Social já o são, o que lhes tem trazido graves prejuízos que, esses sim, põem em causa a viabilidade do sistema. O desmantelamento continua.

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