Governo quer que contratos a prazo se mantenham precários até 2016
Até à entrada em funções do Governo de Passos e Portas os contratos a prazo tinham uma duração máxima de 3 anos, passados os quais os trabalhadores passavam a contratos sem termo. No entanto, o executivo prolongo mais 18 meses esse tempo “extraordinariamente” e até 2014. Agora, querem estender esse prazo até 2016. A precariedade dos contratos a prazo, para este Governo, deve ser a regra e não uma situação “extraordinária”.
Este sempre foi um dos grandes cavalos de batalha do Ministro Pedro Mota Soares e agora que ganhou a pasta do Emprego, para além da Segurança Social, pode dizer-se que não perdeu um segundo e aumentar a precariedade, depois de já ter avançado com a diminuição do subsídio de desemprego e de doença.
PSD e CDS diziam que esta extensão da precarização dos contratos a prazo era necessária por causa da crise e porque o mercado de trabalho era muito inflexível. No entanto, este Governo mudou as regras do Código do Trabalho tornando Portugal num dos países da OCDE onde é mais fácil despedir. Apesar disso, entendem a prorrogação “extraordinária”.
Para além disso, já todos percebemos que não é o aumento da precariedade que vem diminuir o desemprego, pois nunca a taxa de desemprego foi tão alta e nunca o trabalho foi tão precário.
Os argumentos caem mas a realidade mantém-se: o objetivo de precarizar sempre mais as relações laborais e de, com isso, facilitar a ocorrência de salários mais baixos é o grande objetivo dos patrões e deste Governo. Chamam-lhe “competitividade”, para ficar bonito no papel.
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