Greve dos Transportes é usada pelo governo para atacar o direito à greve

A greve nas empresas de transportes públicos evidencia hoje a luta legitima dos trabalhadores do sector pelos seus direitos. Mas significa também um assumir de uma posição de defesa contra a reestruturação desastrosa dos transportes que o governo pretende implementar através de um Plano Estratégico de Transportes. Este, ataca a mobilidade e condena as periferias à exclusão geográfica e social. Se, por um lado a greve dificulta pontualmente a vida de quem tem de se deslocar para o trabalho ou escola, por outro lado, também terá de ser compreendido que ela é muito mais difícil para quem a organiza e a protagoniza nos locais de trabalho. 

A animosidade social contra a greve de hoje é liderada pelo governo, recorrendo a instrumentos legais e à divulgação de informações sobre os custos da greve (como se isso não significasse que o transporte público é estruturante na economia do país). O actual secretário de estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirma que o país “não aguenta o custo das greves”. É lamentável o mesmo Sérgio Monteiro, na altura assessor da Mota-Engil contra o Estado, não tenha pensado o mesmo sobre o polémico caso do Terminal de Alcântara.

Segundo a Fectrans – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações – o Metropolitano de Lisboa parou a 100%, e a Carris e STCP estão a cumprir os “serviços mínimos” que são decretados muito  acima do necessário pelo tribunal arbitral do CES. A lei da greve, no seu artigo 537º (Obrigação de prestação de serviços durante a greve), afirma como conceitos fundamentais para a imposição de serviços mínimos aqueles que “se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, nomeando também o fornecimento ou prestação de “bens essenciais à economia nacional”. O que está a ser imposto com justificação legal, é uma escolha política do governo, instrumentalizando os tribunais responsáveis e atacando o direito à greve.

Já na última Greve Geral, a Ministra da Justiça – Paula Teixeira da Cruz (PSD), afirmava que os incidentes (aqueles provocados por agentes da Divisão de Informações da PSP infiltrados na manifestação da plataforma 15 de Outubro) “fragilizavam o direito à greve”. Estas declarações passaram em claro apesar de fazerem alusão à possibilidade de estar em causa um direito estruturante da democracia.

Entretanto, os jornais e media habituais, vão exercendo o papel de agência de comunicação do governo, divulgando amplamente a posição do Secretário de Estado de que a greve custa 150 Milhões de Euros ao país, tentando mais uma vez atacar o direito à greve através da justificação do seu custo económico.

Para os radicais no governo, a greve, seria portanto uma espécie de lazer que se podia exercer em períodos de crescimento económico, uma espécie de jogo ou diversão. No entanto, porque a responsabilidade de todos os cidadãos é bem superior à do governo actual, sabemos que as greves são uma posição extrema de conflito  social em que os trabalhadores se organizam para afirmar que não aceitam produzir  quando ultrapassados vários limites de exploração e de corte de direitos essenciais na vida da maioria. Os cortes no trabalho e nos transportes públicos são direitos essenciais num país de baixíssimos salários e onde a desigualdade vem aumentando nos últimos 20 anos .