Hoje é o último dia para rejeitar subsídios de Natal e Férias em duodécimos

A lei aprovada em Orçamento do Estado para 2015 determina que esta terça-feira é o último dia para se rejeitar receber metade dos subsídios de Natal e férias em duodécimos. Em caso de não se manifestar junto da entidade patronal a vontade de se receber normalmente os subsídios (sem duodécimos), entrará em vigor a proposta do Governo de metade destes subsídios ser distribuída em duodécimos ao longo do ano.

O regime que o governo propõe e que será assumido por omissão resulta em que se receberá 50% do subsídio de Natal até 15 de Dezembro e os restantes 50% ao longo ano, sendo similar o que ocorre com o subsídio de férias, em que 50% são pagos antes do início do período de férias e o restantes em prestações ao longo dos 12 meses do ano.

No ano passado, a maioria das pessoas rejeitou a proposta do Governo e recebeu os seus subsídios de férias e Natal através da forma anterior, isto é, mantendo-se a existência do 13º e 14º mês de salário, tão essenciais a tanta gente. Tal como advertimos na altura, esta absurda escolha por omissão do regime de duodécimos faz parte do propósito deste governo de poder acabar com os subsídios de Natal e de férias num país em que os salários são tão baixos que dificilmente os trabalhadores e trabalhadoras conseguem poupar o que quer que seja ao fim do ano.

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