IEFP foge ao pagamento das indemnizações a centenas mas quer (re)contratá-los a falsos recibos verdes
Um grupo de trabalhadores dos Centros Novas Oportunidades, dos mais de 1.000 despedidos, estiveram com o Sindicato da Função Pública ontem no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Lisboa para tentar obter o pagamento da compensação devida por lei em caso de caducidade do contrato (aplicável a 213 trabalhadores). A Direcção do IEFP comprometeu-se a estudar novamente se haveria ou não lugar a indemnizações.
No entanto, a Direcção do IEFP, sob comando do Secretário de Estado do Emprego Pedro Martins, parece querer continuar a ultrapassar os limites do imaginável na forma como trata os trabalhadores. Agora, esta direcção, propõe a contratação de muitos destes trabalhadores cujo contrato a tempo indeterminado não foi renovado, mas desta vez em modo de (falsos) recibos verdes, situação da qual tinham conseguido sair depois de vários anos. Assim, o projecto do governo é substituir todas as formas de contratação por outras que sejam ainda mais precarizadas e individualizadas. A máxima da chantagem laboral é aplicada: há sempre uma situação pior para ser considerada.
Neste processo, os principais prejudicados são os trabalhadores despedidos do IEFP, 213 precários com contratos a termo incerto e os cerca de 800 trabalhadores precários a falsos recibos verdes cujos direitos nem sequer estão a ser debatidos publicamente, porque estavam mais precarizados na sua relação laboral. São também prejudicados os cidadãos que frequentavam os Centros de Novas Oportunidades e que vêm em risco a sua formação, ou pelo menos, o planeamento da sua vida pessoal e profissional.
Sumário de acontecimentos
Este processo fica marcado pela proposta (em Outubro de 2011) do IEFP para renovar os contratos de trabalho a termo incerto de 213 profissionais (nada é dito sobre os 800 trabalhadores precários a falsos recibos verdes). Pedro Silva Martins, actual Secretário de Estado do Emprego, não autoriza essa renovação bem como não autoriza o pagamento das indemnizações devidas, sustentando-se, claro está, em base legal. Envia assim directamente para o desemprego mais de 1000 pessoas sem qualquer apoio.
Enquanto o IEFP, seguindo as instruções dadas pelo Secretário de Estado, ia afirmando que não pagaria as indemnizações, surge um assessor do Ministério da Economia, cujo responsável máximo é o ministro Álvaro Santos Pereira, que afirmava que o IEFP ia cumprir com o pagamento das indemnizações.
Finalmente, e sob o silêncio de Álvaro Santos Pereira, o IEFP vem agora para clarificar qual o projecto social e político com que este governo está comprometido. Após o despedimento colectivo de mais de 1.000 trabalhadores, sem indemnização, a direcção mostra-se disponível para (re)contratar os despedidos (contratados a tempo indeterminado ou a falsos recibos verdes) mas sempre em modo de falsos recibos verdes. Afirma o IEFP que os cerca de 200 profissionais e 800 formadores dispensados “podem ir dar formação” e voltar a ser contratados mas “a recibos verdes”
O movimento Precários Inflexíveis considera que este processo é uma demonstração de força da parte do Secretário de Estado Pedro Martins e do governo de Passos Coelho para quem a lei deve ter várias excepções permitindo o seu não cumprimento. Citação retirada do blog do Secretário de Estado Pedro Martins: “Felizmente, e’ uma lei “‘a portuguesa”, cheia de excepcoes que lhe dificultam qualquer eventual vislumbre de “enforcement””.
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Gostava que se falasse mais dos 800 formadores que não têm direito a mais nada. E dos candidatos que vão ter que encontrar solução em outros CNOs, muitos deles com muito trabalho já desenvolvido e sem a certeza de que esse trabalho seja igualmente reconhecido em outros centros.
Caro Anónimo, nós também gostávamos. Mas a luta social e por direitos não se faz por procuração. O movimento Precários Inflexíveis digulva sempre que 800 pessoas estavam a falsos recibos verdes e têm poucos ou nenhuns direitos. Denunciamos e confrontamos o poder político… mas se conhece pessoas nessa situação, então, é preciso que elas falem, nos enviem email, testemunhos, se juntem, quebrem o isolamento.
Quanto mais nos baixarmos mais baixo ficaremos. Nalgum dia temos de nos levantar.
Cumprimentos
Um dos aspectos mais perniciosos da precariedade é que as pessoas que falam e dão a cara, acabam por sofrer represálias. Daí eu entender que poucos dos 800 formadores queiram deixar um testemunho. Era meio caminho andado para nunca mais terem trabalho no IEFP, mesmo precário que sendo mau ao menos ainda dá para comer.