III. O que quer o Governo? | Perseguir os desempregados

O programa do Governo é claro sobre a facilitação dos despedimentos, simplificação, agilização e embaratecimento. Numa palavra: despedimentos à la carte (focaremos essa matéria noutro post sobre despedimentos na sequência O que quer o Governo).

Mas, tendo em conta que há hoje quase 1 milhão de pessoas desempregadas em Portugal (dados INE com sub-emprego visível), o que pretende o Governo a todas as pessoas que perderam o emprego por causa da crise e que hoje não encontram alternativas? A resposta é simples: cortar e reduzir os seus meios de subsistência e acentuar a crise social.

Tudo começa no memorando da troika, que PSD, CDS e PS assinaram. Este documento estabelece um conjunto de medidas muito gravosas para que trabalhou e não encontra emprego, mas o novo Governo de Passos Coelho e Paulo Portas resolveu levar mais adiante este ataque.

A primeira medida de todas será a redução da duração máxima do subsídio de desemprego dos actuais 37 meses (no caso de uma pessoa com mais de 45 anos e com mais de 72 meses de descontos para a Segurança Social) para apenas 18 meses. A redução é de 52% e significa que muitas pessoas que são novas de mais para a reforma e velhas de mais para encontrarem um patrão que as aceite vão ficar muito rapidamente sem qualquer apoio.

Depois o Governo planeia reduzir o montante do subsídio de desemprego 17%. Ou seja, até aqui o subsídio de desemprego máximo era de cerca de 1257€, mas com a alteração que foi acordada com o FMI o subsídio de desemprego máximo vai descer para 1048€. São 200€ de diferença que irão fazer falta a centenas de milhares de famílias.

Mas não pára por aqui, passados 6 meses de subsídio de desemprego todas as pessoas irão sofrer um corte de 10% do seu subsídio. Com isto, e segundo os documentos oficiais, pretende-se fomentar a entrada dos desempregados no mercado de trabalho e evitar o desemprego de longa duração, mas não havendo empregos disponíveis esta medida serve apenas para penalizar os desempregados.

E, se hoje um desempregado que cria o seu próprio posto de trabalho recebe o remanescente do subsídio de desemprego para ajudar no start-up do negócio, com a nova legislação o subsídio de desemprego irá ficar suspenso e o desempregado não terá acesso a ele. Pelo contrário, as empresas que aceitem um desempregado nos seus quadros, que irão ser mais precários (ver contrato único), receberão o dinheiro que o desempregado descontou quando estava a trabalhar. É um duplo roubo.

Além disso, o discurso populista que estigmatiza os desempregados como “preguiçosos” que “não querem trabalhar” mapeia a acção deste executivo e, assim,  todos os desempregados dos sistemas não contributivos, como o subsídio social de desemprego, irão ser obrigados a prestar “trabalho solidário” no Estado ou no terceiro sector. Ou seja, quem não conseguir cumprir um ano de contrato é obrigado a trabalhar à borla.

Pelo caminho, o Governo da troika envia alguns rebuçados envenenados aos precários, como o subsídio de desemprego para os recibos verdes. Em vez de resolver o problema de 900 mil pessoas a falsos recibos verdes, dá-se uma prendinha para manter os precários calados e não se acaba com estas contratações ilegais. É certo que este dinheiro faz falta aos falsos recibos verdes, mas a nossa batalha não era só pelo subsídio de desemprego. Queremos trabalho com direitos.

Os casais desempregados com filhos a cargo terão também uma majoração do subsídio de desemprego, mas com a redução do valor e da duração desta prestação social até estes ficarão a perder.

Por último, o Governo vai “estudar” a autonomização do financiamento do subsídio de desemprego, ou seja, iremos descontar à parte para o desemprego e para pensões/doença. É uma medida que deverá abrir caminho à privatização da Segurança Social. Veremos em que moldes.

Ver ainda sobre o programa de Governo:
I. O que quer o Governo? | Contrato único
II. O que quer o Governo? | Banalizar o trabalho temporário