Imposto extraordinário é mais austeridade apenas para os mais fracos. Recibos verdes também vão pagar.

O anúncio da forma concreta como vai ser implementado o imposto extraordinário (ver pormenores aqui) revelou o que já temíamos. Esta medida, além de ir contra todas as promessas deste Governo antes de o ser, atinge apenas os rendimentos do trabalho, ou seja, sobre os salários e sobre as pensões (que resultam da poupança de décadas de trabalho). Vítor Gaspar esforçou-se por nos tentar passar a ideia de que se trata duma “medida universal” e que respeita o critério de “equidade social na austeridade através da justa repartição dos sacrifícios”. Mas a realidade é bem diferente da propaganda: os lucros e os rendimentos obtidos com operações financeiras voltaram a ficar de fora desta austeridade selectiva, que afecta os mais fracos e poupa quem tem mais.

Este imposto, apesar de considerado “equivalente a metade subsídio de natal” (retidado o valor do salário mínimo nacional), é na verdade um taxa aplicada a todos os rendimentos dos contribuintes singulares. Assim, os trabalhadores a recibos verdes, apesar de não terem direito a subsídio de natal, são chamados a pagar quase 200 milhões de euros do total previsto de 1025 milhões.

Os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas sentirão, na verdade, este imposto como uma redução no seu subsídio de natal, uma vez que este dinheiro lhes vai ser tirado através de retenção na fonte nesse momento. Aos trabalhadores a recibos verdes, a colecta chega mais tarde (por motivos óbvios), sendo feita apenas em sede de IRS durante o ano de 2012.

O Governo está a demonstrar ao que vem. A austeridade apenas para os mais fracos é para continuar e agravar. Vítor Gaspar bem tenta explicar-nos que é tudo muito justo, que os que têm menos pagarão menos e os que têm mais pagarão mais. Mas não é verdade. Quem tem menos tem consistentemente pago uma crise que não criou, com austeridade, com impostos, com cortes nos apoios sociais e nos serviços públicos, com desemprego e com a destruição de expectativas de vida. A salvo ficam sempre os que vêm acumulando, com a crise ou apesar dela, sempre poupados dos famosos “sacrifícios”.

Vão continuar a dizer-nos que este caminho inaceitável não tem alternativa, que será necessário sempre mais e mais para enfrentar a dívida e pagar os desmandos da economia – como se não existissem causas para a situação actual, nem escolhas envolvidas nas medidas tomadas. A chantagem irá certamente aumentar, porque as medidas de ataque aos direitos e aos rendimentos vão suceder-se a um ritmo inédito. Neste ciclo de catástrofe social, não vão deixar de nos dizer que é inevitável e, ainda por cima, tudo feito de forma justa e com equidade. É necessário partilhar a informação que desmente este plano e toda a moblização para exigir alternativas.