"IMTT contrata examinadores de condução privados que serão pagos a recibo verde"
“Falta de pessoal leva a esta adjudicação directa.
A maior gestora privada de centros de exames duvida da legalidade da medida
O Instituto de Mobilidade de Transportes Terrestres (IMTT) contratou 14 examinadores de condução, a recibo verde e pagos ao exame, para fazer face à falta de técnicos nos seus centros de exame. A maior gestora privada de centros de exames afirma que a medida “é desastrosa” e duvida da sua legalidade. O trabalho dos examinadores privados vai ser prestado no âmbito de um protocolo celebrado entre o IMTT e a Via Azul – Associação de Técnicos Examinadores de Condução Automóvel. Os examinadores têm como objectivo fazer perto de oito mil exames em três meses. Através da Via Azul, serão pagos por cada prova realizada e a recibo verde. O serviço será prestado em vários pontos do país, em particular onde há falta de pessoal. É o caso de Setúbal, onde o centro de exames público só dispõe de dois examinadores, o que não permite o sorteio dos técnicos e impossibilita a realização das provas práticas.
Para o presidente da Via Azul, José Bernardino, esta adjudicação directa permite dar resposta às limitações de contratação de pessoal que o IMTT tem, já que o recrutamento de examinadores não pode ser feito internamente, por não haver esta carreira na função pública.
Para o presidente da Associação Nacional de Industriais do Ensino da Condução (ANIECA), Vieira Dias, a solução “é desastrosa” do ponto de vista orçamental: “O IMTT está a gastar dinheiro a contratar pessoas e o Estado vai pagar o subsídio de desemprego a examinadores que vamos ter de despedir e que tivemos de contratar para dar resposta ao mercado.” O presidente da ANIECA diz duvidar da legalidade da medida: “Vão buscar examinadores privados para trabalhar no público, e isso coloca algumas questões.”
O acordo celebrado entre o IMTT e a Via Azul é uma solução semelhante à adoptada pelo Ministério da Administração Interna quando contratou 32 juristas através da Ordem dos Advogados para trabalhar nos milhares de processos de contra-ordenação de trânsito. Entretanto, esses juristas já foram substituídos por outros da Universidade Católica.
Para o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, este tipo de recrutamento é difícil de entender: “Chega até a ser embaraçoso, porque primeiro esvaziaram a DGV e a DGTT e mandaram pessoas para o quadro da mobilidade. Depois contratam fora juristas e examinadores. Mesmo dentro de um critério economicista, isto é irracional.” O PÚBLICO contactou o IMTT, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.”
PÚBLICO.PT
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