Indemnização por despedimento limitada a 12 salários

O governo avisou e está a cumprir: não contente com o acordo assinado pelo governo PS e pela Troika, o governo PSD/CDS está a ir para além do que é estabelecido nesse acordo. Na quinta feira passada, o executivo de Passos Coelho sugeriu num dos grupos de trabalho da Comissão Permanente de Concertação Social, que o limite de indemnização por despedimento, não ultrapasse o equivalente a 12 salários, inclusive para trabalhadores que estejam há menos de 18 anos nas empresas.


Segundo o jornal “Público”, esta medida ira afectar 75% dos trabalhadores activos (4,9 milhões), contrariando assim o memorando da Troika que apontava para a manutenção dos direitos adquiridos pelos trabalhadores que neste momento estão contratados. Mais uma vez este governo prova que a flexibilidade que pretende impor no mercado de trabalho anda de mãos dadas com a inflexibilidade na destruição do trabalho com direitos.

Arménio Carlos, da CGTP, afirma que esta proposta é um “embuste e uma vigarice”, dizendo que o governo quer “dar a ideia de que está a manter direitos adquiridos quando na prática está a retirar direitos adquiridos”. Dentro de pouco tempo, a questão já não se colocará porque o governo terá tratado de destruir completamente todos os direitos adquiridos pelos trabalhadores durante longos anos. Para isso, já provou que está disposto a tudo. A mentira, a demagogia, o fundamentalismo neo-liberal e a culpabilização de quem protesta não são defeitos, são feitios e instrumentos de um executivo que não tem pejo em os utilizar sempre que necessário.

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RTP – Antena 1
Jornal de Negócios

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