Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida: inscreve-te já na Convenção de Lisboa (17 dez)

No próximo dia 17 de Dezembro de 2011 irá decorrer a Convenção de Lisboa da Iniciativa de Auditoria Cidadã à dívida. Como se afirma no manifesto/convocatória, que vários membros dos PI subscrevem: “Os cortes nas mais básicas funções sociais do Estado têm sido justificados com a necessidade de financiar o pagamento da dívida pública. As medidas de austeridade afectam a vida das pessoas, que sentem no seu dia-a-dia os efeitos do empobrecimento e da degradação das condições de acesso à saúde, à educação, à habitação, ao trabalho, à justiça, à cultura e a todos os outros pilares da democracia. Conhecer a dívida pública é, não só um direito, como uma etapa essencial para delinear estratégias de futuro para o país. Porque nem sempre todas as parcelas de uma dívida correspondem efectivamente a compromissos do Estado e nem sempre estes são legítimos”.

Temos o direito e queremos saber qual a origem, legitimidade, legalidade e sustentabilidade do processo de pagamento da dívida, porque as medidas de austeridade só irão piorar a situação: “No início da intervenção da troika, a dívida pública portuguesa tinha ultrapassado os 90% da riqueza anual produzida no país (PIB). Em 2013, quando é suposto esta intervenção terminar, a dívida estará acima de 106% do PIB desse ano.” 

É evidente e já quase consensual que “A dívida pública portuguesa terá sempre de ser restruturada, e deve sê-lo por iniciativa do Estado português, prolongando as suas maturidades e reduzindo juros e montantes.” Aquilo porque se bate esta iniciativa é de que seja o mais depressa possível, pois “Quanto mais tarde isto for reconhecido, piores serão as condições de negociação. Hoje já será mais difícil renegociar com o FMI e a UE do que ontem o teria sido com os múltiplos credores privados, e a auditoria pode levar à conclusão de que há parcelas da dívida ilegítimas, que devem ser repudiadas.”

É altura de convocar a democracia, a participação activa dos cidadãos. Se tens disponibilidade, pouca ou muita, para ajudar a pensar, a investigar, a divulgar ou simplesmente apoiar uma iniciativa que poderá salvar o país e os cidadãos do pagamento de parcelas da dívida que não passam de roubo financeiro, gestão danosa ou especulação, inscreve-te na Convenção que irá ter lugar em Lisboa a 17 de Dezembro de 2011, próximo Sábado, no Cinema S.Jorge, Av. da Liberdade, nº 175 (estação do metro Avenida) das 9h30 às 18h30. A entrada é gratuita e a inscrição é pedida apenas por razões de logística.

Inscrever-se na Convenção,
Consultar o Projecto de Resolução,
Submeter propostas de alteração ao Projecto de Resolução e
Consultar o Regulamento da Convenção.

Divulguemos então a IAC. Por todos nós. 

Lista de subscritores que lançou a iniciativa: