Intimidação na Metro do Porto: dirigentes criticam a greve e saúdam a ausência de direitos
31 quadros dirigentes da Metro do Porto subscreveram uma posição pública atacando o direito à greve e celebrando todas as ilegalidades e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. O documento, intitulado “8 boas razões para não fazer greve” (ver, na íntegra, em “ler mais”), parece um regresso ao passado. Dos lugares comuns à ameaça, tudo vale para intimidar os trabalhadores e tentar demover a greve que, no início desta semana, uniu o sector dos transportes perante a perspectiva de despedimentos, mas também da privatização e supressão de serviços, com graves consequências para o conjunto da população.
“Não há, nunca houve, acordos de empresa ou contratos colectivos. Nunca se pagou uma hora extraordinária (apesar das noites, feriados e fins-de-semana passados a trabalhar.) Nunca houve progressões automáticas na carreira ou prémio por antiguidade. Não houve regalias como 25 dias de férias ou tolerância de ponto universais. Não há nem houve sindicatos ou comissões de trabalhadores. Muito menos alguma vez houve greves. Não houve aumentos salariais equivalentes aos da função pública, apenas cortes salariais equivalentes ao da função pública”. Pode parecer, mas este texto não é inventado: foi mesmo o que 31 dirigentes da Metro do Porto resolveram divulgar, para intimidar os trabalhadores, explorar o populismo e confessar a sua visão medieval, o seu sonho pelos tempos prévios aos direitos e às organizações de trabalhadores. O movimento FERVE, que já havia divulgado há cerca de um ano situações de falsos recibos verdes na empresa, denuncia ainda que a Metro do Porto convive mal com a crítica e preferiu “limpar” o seu facebook.
Notícias na Lusa, no Expresso ou no Jornal de Notícias.
Metro do Porto: oito razões para não fazer greve
Hoje Portugal volta a parar devido a uma greve dos transportes. Que deixa milhões de pessoas em
casa, sem alternativa de mobilidade, e provoca um prejuízo incalculável ao país. Isto porque os trabalhadores das empresas de transportes públicos, como já é hábito, aderem em massa à greve. A excepção à regra é significativa e chama-se Metro do Porto.
Por oito bons motivos:
1. O Metro do Porto transporta diariamente cerca de 200 mil pessoas. Desde que começou a funcionar, há 9 anos, evitou 25 milhões de deslocações em automóvel, prevenindo a emissão de 343 mil toneladas de emissões poluentes.
2. O sistema do Metro do Porto representa um retorno ambiental, económico e social superior a 8 mil milhões de euros (quase 5% do PIB). Cada cliente poupa por ano (em combustíveis, estacionamento e ganhos de tempo) o equivalente a 1.263 euros. E mesmo quem não utiliza o Metro pode sentir as suas vantagens – 340 euros de benefício anual por cidadão.
3. Do Metro depende a mobilidade de 20% da população dos concelhos servidos pelas suas linhas. Os clientes gostam do serviço (81 pontos de taxa de satisfação), e o serviço é sustentável e aproxima-se do equilíbrio – as receitas praticamente cobrem os custos operacionais directos. Isto sem contar com as indemnizações compensatórias que o Estado atribui às empresas que prestam serviço público. E, como se sabe, o transporte público tem uma função (e um preço) social.
4. A operação do Metro do Porto rege-se por uma subconcessão a uma entidade privada seleccionada para um período de 5 anos através de concurso público. Seguindo as melhores práticas internacionais, é este o modelo. O mesmo modelo que o Estado pretende, e bem, aplicar às empresas públicas do sector dos transportes, procurando torná-las viáveis. O Metro do Porto tem o custo por passageiro quilómetro mais baixo em Portugal (13,83 cêntimos); gera receitas apreciáveis — 13,43 cêntimos por passageiro quilómetro, o valor mais elevado em Portugal —, e por isso apresenta uma taxa de cobertura de 97,2% (dados de Setembro). Uma taxa infelizmente única em Portugal e rara em toda a Europa. Não por acaso, o Metro do Porto detém o título de “Melhor Novo Sistema” da União Internacional do Transporte Público.
5. É certo que há uma dívida e é garantido que os custos financeiros, brutais, engolem qualquer perspectiva de rentabilidade. Esse é um problema: uma dívida do Estado (cujo veículo, para o efeito, foi a empresa Metro do Porto), relativa ao investimento, aprovado pelos seus accionistas (na sua maioria em Conselho de Ministros), na construção de uma infra-estrutura fundamental para a competitividade da segunda região do país. Acaba por ser uma dívida de todos os contribuintes. Exactamente igual à dívida contraída para a construção de um hospital em Bragança, de uma escola em Lisboa ou de um tribunal no Algarve. Sendo que não se espera que investimentos desta natureza sejam pagos através das receitas cobradas aos seus utentes, antes que se garanta uma gestão efi ciente dos serviços. Espera-se que o Estado assuma, caso possa (saber se pode é uma questão distinta), o esforço da melhoria das condições de vida dos cidadãos.
6. O Metro do Porto tem capitais exclusivamente públicos (das autarquias e do Estado central), mas sempre foi governado por um modelo de gestão idêntico ao do melhor sector privado. Não há, nunca houve, acordos de empresa ou contratos colectivos. Nunca se pagou uma hora extraordinária (apesar das noites, feriados e fi ns-de-semana passados a trabalhar). Nunca houve progressões automáticas na carreira ou prémios por antiguidade. Não houve regalias como 25 dias de férias ou tolerâncias de ponto universais. Não há nem houve sindicatos ou comissões de trabalhadores. Muito menos alguma vez houve greves. Não houve aumentos salariais equivalentes aos da função pública, apenas cortes salariais equivalentes ao da função pública.
7. No Metro do Porto acreditamos na competência, no mérito e no trabalho. Procuramos sempre trabalhar melhor, com mais efi cácia e melhores resultados. Como aliás os indicadores de desempenho da empresa revelam, é possível, ano após ano, melhorar resultados. Também percebemos (mais, defendemos) as medidas que
têm que ser tomadas, passem elas por fusões, gestões conjuntas ou sinergias de recursos. E partilhamos a opinião de que o sector muito teria a lucrar se adoptasse, o mais rapidamente possível, um modelo operacional semelhante ao do Metro do Porto. Sobretudo, o Estado e os contribuintes seriam poupados a pagar uma conta manifestamente desajustada ao benefício gerado.
têm que ser tomadas, passem elas por fusões, gestões conjuntas ou sinergias de recursos. E partilhamos a opinião de que o sector muito teria a lucrar se adoptasse, o mais rapidamente possível, um modelo operacional semelhante ao do Metro do Porto. Sobretudo, o Estado e os contribuintes seriam poupados a pagar uma conta manifestamente desajustada ao benefício gerado.
8. Claro que todos temos direitos, também. E sabemos exercê-los. O direito à greve é um deles. Mas, tanto quanto direitos, temos obrigações, deveres, lucidez e bom senso. E é por isso que não fazemos greve: por termos a obrigação de manter uma empresa racional e equilibrada e o dever de, todos os dias, garantir a mobilidade de milhares e milhares de pessoas.
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