IX. Vitalino Canas – Provedor do Trabalho Temporário (Parte II)

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VITALINO CANAS CONHECE A RANDSTAD?
No site do provedor foi criada uma página com a lista das ETT’s com alvará. Embora a Randstad tenha entrado no Mercado em 2010, com uma linha de comunicação de bastante visibilidade que tenta disfarçar o indisfarçável, com uma serie de acções de marketing que tentam escamotear a exploração de milhares trabalhadores, consideramos estranho que a Randstad não conste na lista do provedor, dando a ideia de que funciona sem alvará.
Como temos vindo a denunciar, o trabalho temporário é um tipo de roubo legitimado na lei,e não há portanto razões para que uma empresa funcione sem alvará, tendo em conta que tem a lei do seu lado. Esta lista que o provedor criou, mais parece uma tentativa de fazer ‘’serviço público’’ no âmbito das empresas privadas, nada contraditório, para quem defende as empresas privadas no âmbito de um cargo público. Uma tentativa gorada, uma vez que a lista se encontra desactualizada.
Como tal, para saber se uma ETT tem ou não alvará, é melhor contornar as tentativas falhadas do Provedor e ir directamente ao site do IEFP.
VITALINO CANAS CONCORDA COM OS FALSOS RECIBOS VERDES?
Lendo a comunicação que Vitalino Canas proferiu no ISCAD, podemos afirmar peremptoriamente que Vitalino Canas é contra os recibos verdes, embora não tenha a perspicácia suficiente para fazer a distinção entre os ‘’falsos’’ e ‘’verdadeiros’’ recibos verdes. Vitalino Canas defende simplesmente o fim dos recibos verdes, não explicando no entanto qual o sistema de contribuições que implementaria para os verdadeiros trabalhadores independentes, os actuais verdadeiros recibos verdes. Ou considerará Vitalino Canas, que os verdadeiros trabalhadores independentes não devem ter direito a uma carreira contributiva?
Os Precários Inflexíveis ficam satisfeitos por encontrar em Vitalino Canas um discurso acutilante contra os falsos recibos verdes, discurso que jamais seriamos capazes de produzir com tamanha eloquência por mais que nos esforçássemos. Senão vejamos, Vitalino afirma: “Os recibos verdes são terra sem lei, terra onde não há limites (ou há poucos) para a vontade do todo-poderoso empregador, terra da dependência do trabalhador em relação à arbitrariedade do patrão. Aqueles que por vezes parecem querer importar para Portugal modelos mais liberais, menos protectores, como o americano (ou já agora, para se ver que isto supera as energias, o chinês) já têm um bom exemplo do que seria a sua aplicação em Portugal: basta olharem para as centenas de milhares (estima-se) de trabalhadores por conta de outrem, em regime de subordinação, que estão contratados ao abrigo dos recibos verdes. Aí está um bom exemplo.”
Mas mais uma vez evidencia-se a confusão de papeis por parte de quem quer ser deputado e provedor em simultâneo. Na Assembleia, onde Vitalino Canas poderia enquanto deputado fazer alguma coisa por todos os que estão a falsos recibos verdes, tem votado contra todas as propostas que permitiam repor alguma justiça e legalidade a estas situações, votou nomeadamente contra as propostas feitas pelo PCP e BE no âmbito da petição ‘’antes da divida temos direitos’’.
Vitalino canas prefere fazer a crítica aos recibos verdes no âmbito privado enquanto provedor, onde a sua opinião tem uma capacidade de mudança inferior em relação ao trabalho que poderia fazer enquanto deputado.
Se alguém disser a Vitalino Canas que é um falso recibo verde, enquanto deputado do PS ele não se oporá, uma vez que este modelo de ‘’não’’ contratação serve os interesses do Governo do PS. Já enquanto provedor das ETT, considerará que é uma situação inaceitável, uma vez que os falsos recibos verdes criam concorrência directa às ETT.
VITALINO CANAS CONCORDA COM OS DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA?
Sobre isto Vitalino Canas diz o seguinte: ‘’Há uma coisa de que não podemos abrir mão, em meu entender: não podemos permitir, ou admitir, a possibilidade de despedimentos sem justa causa. É uma questão civilizacional: admitir despedimentos sem justa causa é admitir despedimentos arbitrários, só porque o empregador quer.’’
A afirmação de Vitalino Canas é contraditória com o facto de este defender o regime de trabalho temporário. Muitas das funções asseguradas por trabalhadores temporários são funções permanentes. O regime de trabalho temporário vem exactamente abrir a possibilidade das entidades empregadoras despedirem quando querem sem serem obrigadas a justificar a sua decisão. Obviamente que um trabalhador temporário que é obrigado a planear a sua vida a 15 dias, tem uma margem de negociação com as empresas muito reduzida.

< div style="text-align: justify;">Vitalino Canas contém no seu discurso muitos pontos que poderíamos subscrever. O problema é que o discurso de Vitalino Canas além de ser divergente das posições que defende no Parlamento enquanto deputado, é um discurso que critica vários modelos de precariedade, não com o objectivo de combater a precariedade no seu conjunto, mas sim para defender um tipo especifico de precariedade, a do trabalho temporário.

Testemunhos: 
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