Liberdade de Imprensa e precariedade

Apesar de passarem já mais de duas semanas, é importante não deixar passar em branco a mensagem do Sindicato dos Jornalistas (SJ) alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala todos os anos a 3 de Maio. Este ano, o SJ aponta o desemprego e a precariedade como as principais ameaças que se interpõem ao direito fundamental que constitui a Liberdade de Imprensa. Transcrevemos a passagem (em nosso entender) mais importante desta mensagem, precisamente intitulada: “Desemprego e precariedade ameaçam liberdade de imprensa”.

“(….) Ao celebrar, mais uma vez, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas portugueses recorda que, não obstante a consagração formal deste direito fundamental na Constituição da República Portuguesa e nas leis ordinárias, persistem e agravam-se mesmo obstáculos concretos ao exercício pleno desse direito. Face às condições actuais, o SJ destaca os seguintes constrangimentos:

• Desemprego – A pretexto da crise ou da mera racionalização de custos, sempre com sacrifício do direito ao trabalho, despedimentos em várias empresas continuaram a lançar muitas dezenas de jornalistas no desemprego nos últimos meses. Muitos outros, de entre as centenas de dispensados nos últimos anos, continuam sem trabalho. Todos estão privados de exercer a sua missão de contribuir para uma informação diversificada e pluralista: por cada jornalista silenciado, é menos uma testemunha profissional do quotidiano em condições de poder contar o que observou, é menos um ângulo de visão dos problemas, é menos um ponto de vista. E cada vez maior o risco de uma informação uniformizada.

• Precariedade – Ao mesmo tempo, muitos outros jornalistas temem o surgimento de novas operações de emagrecimento dos quadros redactoriais. Acontece mesmo com aqueles que estão vinculados com contratos de trabalho permanentes, mas cuja percepção do risco de virem a ser escolhidos para um novo despedimento funciona tantas vezes como um constrangimento da consciência e neutraliza o exercício dos seus direitos. A seu lado, trabalham, por vezes, dezenas de outros profissionais, em completa precariedade – sem qualquer vínculo, trabalhando à peça, em falso regime de prestação de serviços, com contratos a termo. Nestas condições, é necessária uma coragem extraordinária para cumprir a sua missão profissional com independência e cumprimento integral dos preceitos éticos do jornalismo.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não é uma efeméride corporativa, pois destina-se, justamente, a promover junto dos cidadãos e dos povos o valor da liberdade de expressão e do direito à participação. Mas, precisamente porque a fruição plena do direito à livre expressão do pensamento e ao acesso à informação depende das condições em que os Média são produzidos todos os dias, é justo que convoquemos a atenção dos cidadãos para a violação constante de direitos dos profissionais que neles trabalham.”

Numa altura em que, visivelmente, o jornalismo é um dos sectores de actividade em que a precariedade se faz sentir em toda a sua brutalidade, saudamos a preocupação do Sindicato dos Jornalistas. Relembrando as recentes vagas de despedimentos na Controlinveste e Cofina, assim como os anunciados cortes nos salários dos trabalhadores do Público (onde, aliás, se prevê a qualquer momento uma razia semelhante à dos referidos grupos de imprensa), aguardamos pela proposta por parte da estrutura sindical de medidas concretas de combate ao verdadeiro cancro que mina as redacções portuguesas.