Lista Negra::Despedimentos Ilegais no país das Impunidades

Enquanto a ACT-Autoridade para as Condições do Trabalho, dizia dia 2 de Fevereiro, que conhecia vários casos de despedimentos ilegais, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, dizia no dia 3 de Fevereiro (ontem) que desconhecia que existissem empresas a aproveitar a crise para fazer despedimentos.

Ora, como já vem sendo hábito, num posicionamento algures entre o patético e o irresponsável, o Ministro do Trabalho poderá aproveitar para rever aqui a informação que a LUSA divulgou e que nós achamos que o senhor ministro tem o direito de saber… porque achamos mal que lhe escondam estas coisas.

O levantamento feito pela Intersindical (CGTP), a que a agência Lusa teve acesso, mostra também que algumas das empresas em causa receberam apoios do Estado para fazerem investimentos, com o compromisso de manterem os postos de trabalho.

É o caso da Renault Cacia que recebeu 28,8 milhões de euros para a criação de 100 postos de trabalho e que actualmente está a fazer paragens na produção, depois de ter dispensado 30 trabalhadores contratados a termo.

A Ecco Let, de Santa Maria da Feira, está a preparar a deslocalização, deixando sem emprego 180 pessoas, depois de ter recebido apoios financeiros do Estado.

A Gestamp de Aveiro recebeu 12,9 milhões para criar 80 postos de trabalho mas tem em curso um despedimento colectivo de 11 trabalhadores, entre os quais um dirigente sindical.

A Visteon, no distrito de Setúbal, suspendeu a laboração na primeira e segunda sexta-feira de Janeiro mas os trabalhadores fizeram 4 horas extraordinárias nos dias anteriores e seguintes para compensar a produção perdida.

A Fleximol avançou com um processo de Lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), “sem cumprir as formalidades” mas os que se mantém a trabalhar estão a fazer trabalho extraordinário para assegurar a produção.

A Tyco, em Évora, também recorreu ao lay-off, depois de ter recebido 23,4 milhões de euros para criar postos de trabalho.

De acordo com o levantamento da central sindical, a Saint-Gobain, em Santa Iria (Loures), recebeu benefícios fiscais (redução de 5 por cento no IRC) para investir num novo forno que aumentaria a capacidade de produção de vidro para 650 toneladas por dia e asseguraria a manutenção dos 125 postos de trabalho. No dia 15 de Janeiro, data em que a resolução de Conselho de Ministros para atribuição do benefício foi publicada no Diário da Republica, a empresa informou a Comissão de Trabalhadores que iria suspender os contratos a 73 trabalhadores devido à crise empresarial.

A RTE-Pinturas e montagens Indústrias, em Vila Nova de Gaia, iniciou um despedimento colectivo de 57 dos seus 366 trabalhadores mas cometeu, segundo a CGTP, a ilegalidade de integrar no grupo 4 grávidas, 12 mulheres em licença de maternidade e uma que está a amamentar.

A empresa de cerâmica Bordalo Pinheiro tentou suspender os contratos de trabalho mas os trabalhadores recusaram e acabaram por não receber o salário de Dezembro, que lhes foi pago na semana passada depois de os representantes dos trabalhadores se terem reunido com o Governo. O salário de Janeiro ainda não foi pago.”

RRA-Lusa

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