Maioria recua nalguns cortes aos funcionários públicos

O PSD e o CDS apresentaram esta manhã, bem depois do prazo para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2012, uma proposta de alteração do limiar a partir do qual os funcionários públicos irão sofrer o corte dos seus 13º e 14º salários.

No Orçamento de Estado o corte era realizado a partir dos €485, mas agora o corte só começará a partir dos que recebem mais de €600. Com esta alteração, os partidos da maioria afirmam que 120 mil pensionistas e 40 mil funcionários públicos não serão abrangidos pelos cortes.

É um recuo ténue que não é mais do que um paliativo que tenta responder à mobilização popular que aconteceu com a Greve Geral da passada quinta-feira e enquadrar o PS do lado dos que apoiam e legitimam a austeridade e a violência social.

Não tenhamos dúvidas: não há almoços grátis e o Governo e a sua maioria não recuaram porque têm “ética social na austeridade”, mas sim porque existem sempre ajustamentos, rebuçados (como já lhes chamámos) que procuram enquadrar o descontentamento social e transmitir a ideia de que dentro da inevitabilidade que é a destruição económica do país, os governos de gestão liquidatária “fazem o que podem”.

Em todo o caso, este recuo é uma boa resposta a todos aqueles que perguntaram para que servia uma Greve Geral, pois mostra que a mobilização social permite defender os salários e os direitos sociais, porque coloca a força social do lado dos trabalhadores e demonstra que a maioria de um país que vive do seu trabalho, não aceita como inevitável a destruição daquilo que construiu durante décadas: serviços públicos, direitos essenciais no trabalho e na vida.

Mas não nos deixemos enganar. Este pequeno recuo não chega. Mantém-se o corte para a maioria dos funcionários públicos e hoje mesmo o Ministro da Economia está na Concertação Social a apresentar o aumento unilateral e não negociado de mais 30 minutos diários de trabalho forçado, sem remuneração.

Continuamos a afirmar algo que se vai tornando evidente: a Greve Geral é parte de um processo de luta social e política que visa obrigar o Governo (ou os governos) de gestão a recuar. Porque sabemos que a austeridade é apenas um instrumento para impor um novo contrato social ainda mais desigual. Torna-se evidente também que só existirá crescimento económico e crescimento do emprego quando políticas de saída da crise forem mais fortes e forçadas pelos movimentos de trabalhadores, sindicais ou não, e por uma ampla mobilização popular.