Mais de metade do trabalho temporário é ilegal
Durante os últimos tempos muitas têm sido as tentativas de legitimar e defender o trabalho temporário, desde a ministra do trabalho, Helena André, que afirmou publicamente não saber se “um emprego temporário é precário, porque é protegido em termos de direitos”, até ao presidente do grupo Seléct / Tempo Team, agora denominado Ranstad, que, mantendo a mesma linha de argumentação, acrescentou que o negócio das ETT’s, para além de funionar dentro da legalidade representa um volume de trabalho reduzido e muito limitado, pois a lei impõe limites temporais à subcontratação.Mas recentemente houve mais manifestações públicas, desta vez ao Jornal de Notícias, por parte de quem compactua com a selva do trabalho temporário, que importa considerar:
Vitalino Canas, Provedor do Trabalho Temporário, reconhece a ilegalidade em que muitos serviços prestados por ETT’s estão mergulhados, pois estas medeiam eternamente um conjunto de trabalhadores que desempenham funções permanentes. Situação que diz ser possível através de uma simples e ligeira alteração nos consecutivos contratos que estas vão renovando, mantendo o mesmo contingente de trabalhadores.
(Vitalino foi um dos candidatos aos prémios Precariedade e tem uma história relevante para a sua função)
Pena Costa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado (APESP), em representação da ETT Manpower, afirma estarem contabilizados cerca de 100 mil trabalhadores temporários em ETT’s legais e no mínimo outros 100 mil em ETT’s ilegais. Reconhecendo assim que no mínimo metade dos trabalhadores temporários trabalham em condições de ilegalidade, Pena Costa tenta passar a ideia de que as ilegalidade no trabalho se localizam apenas nas ETT’s consideradas ilegais. Sabemos que isso não é verdade. Mas Pena Costa confirma, para o sector público, o que há já algum tempo vamos dizendo neste blog para a totalidade do trabalho (público e privado), a ilegalidade e precariedade dos falsos recibos verdes está a ser substituída pela legitimada prática da subcontratação por via das ETT’s, afirmando que ao mesmo tempo que o Governo se comprometia a reduzir os recibos verdes aumentou a procura pública de trabalho temporário. Por outro lado, contrariando o seu colega Mário Costa, afirma que o trabalho temporário está a expandir-se a outros sectores, como a arquitectura, a contabilidade e a informática.
Para os Precários Inflexíveis, não restam dúvidas, as ETT’s, a par dos recibos verdes representam uma das formas mais agressivas de propagar e legitimar a precariedade: vínculos de trabalho mais curtos, menos salário, menos perspectivas, menos apoios sociais, menos vida. Mas muitos lucros para quem já vive acima das nossas possibilidades.
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Trabalhei para a empresa Tempo Team,em regime de full time, e na verdade a precaridade das suas directivas é absolutamente fulminante.
Eu sou um caso real de quem esteve dois meses ao serviço desta empresa e nem um ordenado minimo chegou a receber, no primeiro mês não recebi vencimento, e disseram-me que iria receber tudo no final do segundo mês. Sou isenta devido ao facto de este ser o meu primeiro ano com actividade iniciada, logo, beneficiam porque não fazem descontos, e para além disso tiveram-me como profissional aplicadissima ao serviço do cliente da tempo team durante dois meses, e recebo uma miséria. Assim como eu existem centenas de pessoas na mesma situação, isto é “roubar”… Já imaginaram a quantidade de profissionais que esta empresa tem ao seu dispor e os milhares de euros que metem ao bolso desta forma?