Mais um "rebuçado" para os recibos verdes


Em entrevista hoje ao Diário Económico, o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, anunciou que o Governo irá definir um aumento do abono de família para os “trabalhadores independentes”, ou seja, as pessoas exploradas a recibos verdes. Aparentemente, este aumento será efectivado através da “presunção de rendimentos decorrente do regime simplificado“.

É mais uma investida comunicacional do Governo Sócrates, que continua empenhado em simular o seu “combate à precariedade”. Tal como na revisão do Código do Trabalho e outras encenações recentes, o Governo pressente as consequências do flagelo social que é a precariedade. A opção é clara: não tem coragem para resolver o problema, mas tenta adoçar-nos com meia dúzia de “rebuçados”. Mas o problema é que estes “remendos” são sempre muito mais modestos do que a brutal dimensão das nossas dificuldades. E não se destinam a mudar nada – apenas pretendem acalmar a tensão no país das impunidades, especialmente à beira de um ciclo eleitoral.

Parafrasiando Pedro Nuno Santos, deputado do PS e ex-líder da JS, aplicando a mais este episódio de propaganda: a sobre-exploração através dos recibos verdes continuará a existir, mas agora subimos o escalão do abono de família para quem, apesar de estar nesta situação, teve a coragem de ter filhos.

É importante que as contribuições sociais – o abono de família e todas as outras – possam ser mais significativas e apoiem mais efectivamente, especialmente quem mais precisa. Essa é um urgência no país. Não podemos é aceitar que fique por resolver a questão central: combater de facto a precariedade, acabar com os falsos recibos verdes (que são quase todos os que são passados por aí todos os dias) e todas as outras formas de exploração no trabalho – precisamente o contrário do que fez este Governo até agora.

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