Mão cheia de nada: majoração “subsídio de desemprego” para recibos verdes

A proposta de incluir os trabalhadores independentes na majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos, inscrita no Orçamento Rectificativo, representa, como já vem sendo hábito, uma mão cheia de nada. É mais uma medida de propaganda do governo à custa dos trabalhadores a recibos verdes.

Reflexo de que este anúncio não é mais do que propaganda é o facto do governo não ter sequer divulgado qual o impacto orçamental desta medida. Como é sabido, desde a entrada em vigor em julho de 2012 do “subsídio por cessação de actividade” que não se conhece quantas pessoas são abrangidas pela medida e qual é o valor médio desta prestação social. O chamado subsídio de desemprego para os trabalhadores independentes foi, desde o início, um logro. Passados dois anos, continua a não ter verdadeira aplicação: não só devido às condições muito restritivas para lhe aceder, mas também porque os pedidos não estão a ser avaliados em tempo pelos serviços.

Aliás, acresce que nem no caso dos trabalhadores por conta de outrem se verifica transparência do governo, visto que o Ministro Pedro Mota Soares nunca divulgou quantos casais estão efetivamente a receber esta majoração.

A Associação de Combate à Precariedade lamenta que, mais uma vez, o governo opte por desrespeitar os precários, acenando com uma medida que é totalmente vazia.

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