Menos Estado, Melhor Estado :: Ou, dá o dinheirinho às empresas e retira os apoios sociais culpando os trabalhadores da falta de sustentabilidade da Segurança Social
O governo acusa – nunca directamente por falta de frontalidade e coragem – os trabalhadores de serem calões, quando insinua que as pessoas não querem trabalhar quando estão desempregadas e que por isso tem de ser reduzido o apoio do Subsídio de Desemprego. Acusa também indirectamente os trabalhadores da baixa produtividade das empresas e mais importante de tudo, de serem o factor de desiquilíbrio financeiro da Segurança Social, situação que usam para justificar o ataque anti-democrático às prestações sociais e à solidariedade social.
Este é o mesmo governo que não pára nas benecesses a quem explora o trabalho alheio, ou seja, benecesses aos patrões, estando ainda para mais a comprometer, patrões + governo, a sustentabilidade da Segurança Social. Senão veja-se…
Aquilo que pomposamente é chamado como “Medidas de apoio à contratação e à criação de emprego e combate à precariedade laboral” consusbtancia-se em medidas para quatro áreas: (1) jovens, desempregados e públicos específicos, (2) desempregados com mais de 40 anos, (3) contratação de ex-estagiários e (4) precariedade no emprego.
(1) Jovens :: Apoios às entidades empregadoras
- A entidade patronal pode beneficiar de incentivos que vão desde a isenção do pagamento das contribuições à segurança social a seu cargo até ao máximo de 36 meses, ou isenção até 24 meses e um apoio directo de 2.500 euros.
- Se o contrato a celebrar com os jovens for sem termo as entidades patronais podem beneficiar de uma isenção dos pagamentos das contribuições à segurança social por período de 36 meses e um apoio de 4.000 euros. Se for celebrado um contrato a termo, os apoios permitem uma isenção dos pagamentos das contribuições à segurança social de 65% no primeiro ano e de 80% nos restantes.
(2) Desempregados com mais de 40 anos :: Apoios às entidades empregadoras
- Prevê-se uma redução de 50% no valor das contribuições à segurança social no primeiro ano de vigência do contrato, aumentando o valor da isenção para os 65% nos restantes anos.
(3) Contratação de ex-estagiários :: Apoios às entidades empregadoras
- No que concerne à contratação de estagiários, é prevista a isenção do pagamento das contribuições à segurança social a seu cargo, até ao máximo de 36 meses, ou isenção até 24 meses e um apoio directo de 2.500 euros
(4) Redução da precariedade no emprego :: Apoios às entidades empregadoras
- A entidade patronal pode beneficiar da isenção de contribuições à segurança social por um prazo de 36 meses ou de 24 meses, cumulado com um apoio directo de 2.500 euros.
- Nalguns casos o apoio concedido pode consistir numa redução de 50 % das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 36 meses.
Este governo declarou guerra a todas as pessoas que vivem do seu trabalho e ataca-as da forma mais cobarde, atacando o pilar de solidariedade geracional e social, a Segurança Social. Está com quem explora o trabalho das vidas e das pessoas que cada vez têm menos opções. Mas uma resta sempre, e é essa que encerra uma solução e alternativa, a luta.
Os precários estão na rua…
Precários nos querem, Rebeldes nos terão!
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