Ministério da Educação condenado a pagar aos professores não contratados uma indeminização
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga condenou o Ministério da Educação de Nuno Crato a pagar compensações por fim de contrato a 5 professores que moveram ações judiciais contra o Estado. Estas sentenças não são só de professores que estavam desempregados, mas também de professores que já voltaram a ser contratados.
Estas sentenças abrem caminho a que mais 20 mil professores e professoras contratados possam receber a compensação por fim de contrato a que tinham direito e que lhes foi negada pelo Ministério, apesar do parecer do Provedor de Justiça.
Relembramos ainda que este exemplo por ajudar os profissionais dos Centros Novas Oportunidades que se encontram nas mesmas situações por não terem visto o seu contrato renovado pelo Ministério da Economia e do Emprego e por não lhes ter sido paga a devida compensação.
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