Ministério da Justiça contrata 20 oficiais de justiça a falsos recibos verdes
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, denunciou ontem que o Ministério da Justiça está a contratar oficiais de justiça a recibos verdes.
O Ministério, por sua vez, respondeu que se trata “apenas” de 20 pessoas que são “prestadores de serviços” que irão inserir dados no sistema informático Habilus pelo período de 6 meses.
O descaramento com que o Ministério da Justiça assume que estas pessoas estão a ser contratadas para um trabalho de 6 meses a recibos verdes demonstra a falta de respeito que o próprio Estado tem pela lei laboral e pelos trabalhadores.
Se estivéssemos a tratar de uma empresa, a Ass. de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis ou qualquer pessoa poderia, face a esta denúncia, interpelar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que a nova lei de combate aos recibos verdes fosse aplicada.
No entanto, visto que se trata de um órgão do Estado, a ACT não tem competências para atuar. Assim, apenas o próprio Estado poderia garantir a fiscalização das condições laborais destas 20 pessoas.
Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça, se não pedir um inquérito a esta situação para verificar se os serviços do Ministério ultrapassaram a lei laboral, perde toda a legitimidade e cobre-se de ridículo.
by 
