Ministério da Solidariedade e Segurança Social empurra para baixo os apoios à maternidade

Saiu ontem em Diário da República um Decreto-lei do Ministério Ministério da Solidariedade e Segurança Social que altera os apoios na parentalidade, assim como reduz o Rendimento Social de Inserção, os apoios na doença e os subsídios por morte.

No entanto, para justificar o corte nos apoios na maternidade e paternidade o gabinete do Ministério diz que as alterações servem para “eliminar situações de falta de equidade entre beneficiários, pelo facto de a remuneração de referência nuns casos integrar aqueles dois subsídios, noutros só ter em conta um deles e, em algumas situações, não revelar nenhum desses subsídios”.

Ou seja, na fórmula de cálculo deixa-se de se contar 14 salários para se contar apenas 12. Isto é prejudicial porque nívela por baixo o apoio e porque dá indícios de que os funcionários públicos e os pensionistas nunca mais verão o seu 13º e 14º salários. Para além disso, esta nova fórmula significa que o Estado é cego a estes rendimentos e daqui a poucos meses é certo que iremos ver o apoio na maternidade cortado ainda mais com o argumento de que se baixaram os rendimentos que contavam para este apoio.

É também preocupante que o Ministério use os recibos verdes como álibi para estas mudanças. Longe de propôr um combate verdadeiro ao trabalho falsamente independente, o Governo diz que o apoio na maternidade não conta o subsídio de férias e de natal porque estes trabalhadores também não os têm. Face a uma injustiça e a uma ilegalidade, o Ministro escolhe o caminho dos menos direitos.

Mas não é só o apoio na maternidade que o Governo corta, de acordo com o Público, também os subsídios destinados à gravidez de risco, à interrupção da gravidez, à adopção e ao apoio de filhos deficientes.

E depois temos o Presidente da República a perguntar o que precisa de ser feito para que nasçam mais crianças em Portugal. Para começar, podemos deixar de fustigar os potenciais pais.