Ministério finalmente reconhece o erro generalizado

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Capa e notícia do JN

Segundo notícia de hoje do JN, finalmente o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, reconhece o erro grave e generalizado na atribuição de escalões de contribuição a milhares de trabalhadores a recibos verdes. Após muita pressão e várias denúncias da parte dos movimentos foi possível forçar os serviços a reconhecer o erro em toda a sua dimensão, provando assim que a mobilização e a força social também podem ser factores de mudança. Registamos o compromisso em emendar esse erro e tanto os movimentos como os trabalhadores a recibos verdes, nomeadamente os precários a falsos recibos verdes, exigem que isso aconteça efectivamente e em tempo útil; para isso terão de ser comunicados os escalões correctos de forma urgente, pois o pagamento da prestação (contribuição) de Novembro, que acontece já com a nova base de incidência, é feita até dia 20 de Dezembro. 

Sobre este Código Contributivo, afirmamos que continuamos empenhados em mudá-lo, porque ele é injusto: as contribuições têm de ser proporcionais, conforme os rendimentos dos trabalhadores, na sua maioria precários a falsos recibos verdes e com enormes incertezas do que será a sua vida, semana-a-semana ou mês-a-mês. É possível aceder aqui à análise dos PI ao Código Contributivo que entrou em vigor no início deste ano.
Aos trabalhadores independentes, mas também aos restantes trabalhadores que têm actividade aberta, recomendamos que se informem dos seus direitos e que verifiquem o seu escalão contributivo e se estão ou não isentos. Para fazeres uma simulação das tuas contribuições, transfere este ficheiro.
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