Ministério não consegue responder sobre erro da Segurança Social

Depois da denúncia dos movimentos de trabalhadores precários, que divulgaram ontem que a Segurança Social está a enquadrar vários trabalhadores a recibos verdes em escalões de contribuição acima do que está previsto na lei, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social tentou responder. No entanto, o gabinete de Pedro Mota Soares revelou uma total incompetência e um preocupante desconhecimento perante um tema da sua responsabilidade e que é suficientemente sensível e importante para que se exija outro rigor. Confrontado com um erro da Segurança Social que está a impor aos trabalhadores prestações mensais superiores ao que está previsto na lei, o Ministério responde com a questão das dívidas à Segurança Social. São coisas diferentes, mesmo que as possa unir a injustiça total de que são vítimas os trabalhadores a recibos verdes.

Em resposta à TSF (ver notícia aqui, com audio), o Ministério afirmou que “estes pagamentos a mais dizem respeito à cobrança de dívidas ao fisco dos trabalhadores independentes”. Esta confusão entre os valores das contribuições mensais e as dívidas à Segurança Social é um erro grave e totalmente inaceitável, apenas compreensível pelo desconforto e pressão que o próprio Ministério está a sentir ao impor a cobrança cega e injusta de dívidas a milhares de trabalhadores precários. Exigimos o imediato reconhecimento destes erros e a sua respectiva correcção: o erro da Segurança Social, que deve repor rapidamente os escalões de contribuição previstos na legislação (já de si bastante injusta); e também o erro do Ministério, que não pode demonstrar tanta incapacidade e insensibilidade em temas tão importantes e deve vir agora, de forma célere, dizer de facto o que pensa fazer sobre os emails que estão a ser enviados pela Segurança Social.