Ministro Pedro Mota Soares desconhece as práticas de perseguição dos serviços da Segurança Social aos trabalhadores precários e veicula informação errada
O Ministro Pedro Mota Soares fez veicular na imprensa através do seu gabinete que as cartas com ameça de prisão, até 5 anos, enviadas pelos serviços da Segurança Social, apenas se referem a “trabalhadores independentes que possuam empregados ao seu serviço, assumindo assim o papel de entidade empregadora”. Esta informação é falsa e os movimentos de trabalhadores precários têm já em sua posse várias cartas enviadas pela Segurança Social a trabalhadores precários a falsos recibos verdes. Estes nunca foram patrões de ninguém.
O Ministro Pedro Mota Soares demonstra falta de conhecimento da realidade e dos procedimentos tidos pelos serviços por si tutelados, e do ponto de vista político, confirma que continua apostado em defender um processo que persegue os trabalhadores precários com dívidas injustas à Segurança Social e mantém na impunidade os verdadeiros devedores, os patrões. Estes, por não realizarem ao longo dos anos os contratos de trabalho devidos aos trabalhadores dependentes, se isentaram de assumir as responsabilidades legais e sociais, prejudicando gravemente os trabalhadores (subtração dos 13º e 14º mês, protecção social, carreira contributiva…) e a Segurança Social nas contribuições devidas pelas entidades empregadoras.
Reafirmamos que é urgente que o Ministro Pedro Mota Soares pare imediatamente esta conduta de perseguição por parte dos serviços e faça suspender temporariamente o processo de cobrança coerciva em curso, para que seja possível introduzir um mecanismo que distinga as situações em que as dívidas têm origem em falsos recibos verdes. Apenas desta forma se defende a Segurança Social e os trabalhadores precários.
Precários Inflexíveis
FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes
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Sou uma trabalhadora a recibo verde há cerca de 27 anos, tal como mts mais, com uma única entidade a SEGURANÇA SOCIAL, ministério qure o Dr. Mota Soares dirige, sem saber o que ele realmente é capaz de fazer em questões de ameaças a pagamento de dividas
Um Ministério que deve ter sempre por lema o respeito pela solidariedade vem neste momento pressionar os independentes que, por variadas e penosas realidades da luta davida, têm dividas à Seg. Social, pressionar, ameaçar e fazer chegar ao desespero centenas de quem vive este pesadelo e é única e exclusivameste trabalhador independente para uma só entidade, vencimemto pouco mais de seiscentos euros e que essa entidade é o próprio Ministério. Lamentável…ra