Mota Soares dá a mão aos empregadores e reduz caducidade de contratação coletiva

Debate parlamentar sobre Segurança SocialOntem o Governo aprovou a redução da caducidade das convenções coletivas de 5 para 3 anos e daqui a um ano, serão ainda mais reduzidas para 2 anos. E enquanto decorrerem as negociações entre os patrões e os trabalhadores o período em que as condições anteriores se mantêm também desce, de 18 para 12 meses e daqui a um ano reduz ainda mais, para 6 meses.

Assim, a contratação coletiva, que permite que trabalhadores e empregadores possam acertar posições, passa a ser uma ferramenta dos patrões. De 2 em 2 anos os acordos vão ser revistos e bastará os patrões atrasarem 6 meses as negociações para que a convenção coletiva caduque, aplicando-se a lei geral.

Anos de avanços e de melhoria das condições de trabalho irão para o lixo.

Mota Soares dizia que não era preciso baixar salários, mas nesta medida e no aumento da TSU reduziu salários sem pestanejar.

Notícia aqui.

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