Mota Soares finalmente devolve segurança social que cobrou por erro aos recibos verdes, mas só se estes o requererem

O Ministro Pedro Mota Soares volta a dar provas de uma inaceitável avidez do dinheiro dos trabalhadores independentes. Primeiro colocou-os em escalões de contribuição acima do que determinava o Código Contributivo e com isso forçou milhares de pessoas a pagar mês após mês mais 62€ de Segurança Social; depois negou durante um ano que esse erro havia sido cometido e nunca disse quantas pessoas haviam sido afetadas, mas após as censuras dos Precários Inflexíveis e do próprio Provedor de Justiça, o Ministro assumiu o erro e agora, finalmente, diz que irá devolver o dinheiro (ver notícia jornal de negócios aqui).

Mas Mota Soares só quer devolver o dinheiro a quem o requerer por escrito à Segurança Social, ou seja, o Ministro exige que sejam os trabalhadores independentes afetados pelo erro que saibam interpretar o Código Contributivo e que descubram que a Administração manteve durante 12 meses um erro e que ainda solicitem a devolução do dinheiro que lhes pertence.

Mais, o Ministro diz que irá permitir que as pessoas que não façam o pedido possam ficar com crédito a abater nas prestações futuras mas não diz como e não explica como atuará com as pessoas que foram vítimas do erro e que entretanto fecharam atividade. Na verdade, o que o ministério quer é ficar com o dinheiro de milhares de contribuintes.

Sempre implacável na cobrança coerciva aos recibos verdes, penhorando contas bancárias a famílias com baixos rendimentos, Mota Soares é mais leve quando é ele a dever dinheiro aos contribuintes.

A Ass. de Combate à Precariedade censura esta comunicação do Ministro Pedro Mota Soares que se contínua a comportar como o carrasco dos precários, retirando-lhes ilegalmente uma parte dos seus rendimentos e cativando esse dinheiro, obrigando a que os contribuintes identifiquem sozinhos os erros da administração.