Mota Soares, patrono do trabalho precário, oferece desempregados às empresas

Depois de ontem Mota Soares ter vestido a sua touca para ir celebrar a entrega de desempregados ao McDonalds, o seu ministério fez sair a informação de que vai apresentar hoje à Concertação Social a proposta de continuar a colocar mais desempregados a trabalhar abaixo do salário mínimo. A medida “Incentivo à aceitação de ofertas de emprego”, que deveria vigorar durante programa da troika, pode agora ser alargada. Mais uma vez, baixos salários patrocinados à custa da Segurança Social e da sua sustentabilidade. Pedro Mota Soares lidera mais uma vez a política de colocar os dinheiros públicos a financiar o abaixamento de salários e direitos no trabalho.

 

 

A medida “aceitação de ofertas de emprego” implica que os desempregados continuem a receber metade dos seus subsídios de desemprego (até um máximo de 500€) num trabalho que lhes pague abaixo dessa prestação. Assim sendo, Mota Soares, patrono do trabalho precário, dá aos desempregados metade daquilo para o que descontaram enquanto trabalhavam, entregando às empresas trabalhadores perto ou abaixo do salário mínimo. Esta medida aplica-se em duas fases ao longo dos contratos a prazo: a primeira mantendo metade da prestação de desemprego (até um máximo de 500€) e depois um quarto da prestação desemprego (até um máximo de 250€), e acumulando com uma participação inferior a isto por parte da empresa.

É um grande negócio para a Mota Soares, que deixa de pagar os subsídios de desemprego para os quais os desempregados descontaram e é um grande negócio para as empresas que contratam a prazo ou temporário, abaixo dos 500€ mensais. Por outro lado, parece que para os desempregados esta “oportunidade” é mais um logro, uma vez que nem terão direito àquilo para que descontaram (o subsídio de desemprego) nem terão direito a um salário e a um posto de trabalho adequados.

Além deste medida, Mota Soares quer manter a fraude do Estímulo 2013, a contratação via reembolsos da TSU. Insiste-se finalmente na perpetuação de Estágios, Estágios emprego na Administração Pública (substituindo os 50 mil funcionários públicos que foram despedidos), tudo isto com isenção de contribuições para a Segurança Social, que se descapitaliza e arruína a carreira contributiva dos trabalhadores, enquanto entrega este dinheiro a empresas privadas que usam trabalhadores precários ao preço da chuva. Culminará com a continuação dos contratos Emprego-Inserção, os famosos do trabalho gratuito, como a tão publicitada “limpeza de florestas”. Este conjunto de medidas não respondeu à catástrofe do desemprego, tendo servido apenas para fomentar a precariedade e os baixos salários. A vulgarização dos estágios, os incentivos aos salários baixos ou os provocatórios incentivos ao empreendedorismo: perante as mais altas taxas de desemprego das últimas décadas, com cerca de 200 mil pessoas forçadas a emigrar, o Governo utilizou a caricatura de uma política de emprego para continuar a sua obra de reconfigurar as relações laborais.

Revogando algumas medidas e mantendo outras, o plano do Governo mantém a estratégia essencial de oferecer vantagens aos patrões, financiadas directamente pela Segurança Social. Ou seja, com o dinheiro que é de todos nós e que, desta forma, é transferido para os empregadores. Uma das alterações pretendidas pelo Governo é a entrada do negócio das empresas de trabalho temporário no serviço público prestado pelo IEFP, numa inaceitável tentativa transformar o desemprego num negócio entregue aos interesses de empresas privadas cuja actividade é simplesmente lucrar com a precariedade e a intermediação abusiva do trabalho de centenas de milhares de pessoas. Mota Soares assume-se inequivocamente como o patrono do trabalho precário. Ontem anunciava garbosamente que a ideia “é pôr os serviços públicos de emprego muito mais amigos das empresas“. E inimigos dos desempregados e trabalhadores, acrescentamos.

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