Mota Soares persegue os beneficiários do RSI e continua no trilho do desmantelamento do Estado Social

O ministro Pedro Mota Soares anunciou ontem, em Comissão de Orçamento, a previsão de uma redução de 70 milhões de euros na execução do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 2012. O que representa uma redução de 440 milhões para 370 milhões de euros. Segundo o ministro este montante será canalizado para as pensões mais baixas. Informou ainda que os beneficiários deste apoio serão sujeitos a um aumento de 10% da actividade inspectiva” e obrigados a assinar um “contrato de inserção no qual os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a prestar trabalho socialmente necessário para a comunidade, procurar activamente trabalho ou frequentar formação ou cumprir metas na educação dos filhos”. 

Pedro Mota Soares, ministro da solidariedade e da segurança social, continua no trilho do desmantelamento do Estado Social e do ataque aos mais fracos, vendendo a convicção de que o salto para o abismo é uma inevitabilidade ao mesmo tempo que satisfaz a gula de quem vive acima das nossas possibilidades, o patronato.

O RSI é um mecanismo de combate à pobreza que tem como principal objectivo assegurar as necessidades mínimas aos cidadãos mais pobres e seus agregados familiares. Em 2010 esta rubrica representava 2,45% da totalidade das despesas da Segurança Social e este ano representa uma fatia ainda menor, 1,9%, uma redução de cerca de 24% em consequência das medidas de austeridade (ver relatório da execução orçamental da SS). Não contente com a situação, Mota Soares intensifica o ataque aos pobres e prepara-se para cortar mais 70 milhões de euros no magro orçamento de mais de 300 mil pessoas, 40% das quais são crianças, que em 2009 recebiam em média 89€ mensais segundo o observatório das desigualdades. Relembra ainda que os beneficiários deste apoio têm de cumprir com os objectivos estabelecidos no acordo com a segurança social e respectivo programa de inserção, referindo-se à existência de um contrato. Pedro Mota Soares trata os pobres que beneficiam do RSI como se fossem criminosos que devem ser castigados pelo facto de serem pobres.

Pedro Mota Soares tenta desculpar o ataque aos beneficiários do RSI com a necessidade de aumentar as reformas mais baixas. É verdade que são baixíssimas e que precisam de subir (outras precisarão de descer!), mas certamente que o RSI não é a causa nem a resolução dos problemas de financiamento dos diversos apoios sociais e pensões em Portugal. O relatório de execussão orçamental da Segurança Social de Setembro de 2011 revela-nos em grande parte a origem da contínua descapitalização desta instituição: as receitas efectivas estão a reduzir 0,5% ao ano enquanto as despesas reduzem 0,05%. Porque o caminho da redução das despesas através dos cortes nos apoios sociais, como estamos a experienciar actualmente, significam a destruição do Estado Social, a resposta justa tem de se virar para a recuperação das receitas de forma a possibilitar o aumento dos apoios sociais. Actualmente a Segurança Social suporta um desfalque superior a 6,5 mil milhões de euros em dívidas, essencialmente contraídas pelos patrões, dos quais mais de 4,5 mil milhões estão prestes a ser perdoados (ver aqui).

Os Precários Inflexíveis sabem que há alternativas e sabem também onde está o dinheiro em falta para os apoios sociais. Por isso não aceitamos a austeridade que nos está a levar para o buraco sem fundo e que só de 2010 para 2011 já provocou um decréscimo no investimento total do Rendimento Social de Inserção, do Abono de família e das prestações de desemprego de 23,8%, 32,7% e 8,9%, respectivamente (relatório de execução orçamental 2011). Não aceitamos que disponibilizem todos os meios necessários para perseguir os mais fracos, tantas vezes de forma injusta (lembremo-nos das dívidas dos falsos recibos verdes à segurança social) enquanto os principais infractores continuam intocáveis.

Notícia aqui