Mota Soares tortura estatísticas para repetir a propaganda sobre o trabalho precário

Ontem, depois da entrega do conto “Pico de Estrelas” de Filomena Marona Beja, o gabinete do Ministro Mota Soares declarou à imprensa que usa os dados do INE para afirmar que o emprego é duradouro e não precário. Esquece-se que é ministro há três anos e que desde que o governo tomou posse há menos 230 mil pessoas empregadas, menos 200 mil pessoas a trabalhar a tempo inteiro e menos 140 mil pessoas com contratos a termo. A mutilação de estatísticas por parte deste governo é apenas mais uma das suas muitas práticas perversas. Afirmá-lo publicamente serve apenas para ver o fim de qualquer tipo de vergonha.

Na sequência da acção da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis no Dia Europeu de Acção Contra a Precariedade e a Injustiça Social, o ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social reiterou oficialmente à imprensa que há menos trabalho precário.

Tal como afirmámos ontem, hoje não há menos precariedade, há muito mais precariedade. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, nas suas avaliações trimestrais do emprego, comparando com Junho de 2011, a população activa é menor (menos 200 mil pessoas), a população empregada é mais pequena (menos 230 mil pessoas), há menos trabalhadores por conta de outrem (menos 100 mil), menos pessoas a trabalhar a tempo inteiro (menos 200 mil) ou com contratos sem termo (menos 140 mil), há mais subemprego (mais 25 mil pessoas) e muito mais inactivos (mais 160 mil). É ainda importante destacar que esta não é a única informação relevante: há hoje apenas cerca de 194 mil pessoas com contratos colectivos de trabalho, quando há três anos eram 1,24 milhões (segundo a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), e hoje um contrato de trabalho não vale o mesmo do que valia há três anos atrás, os despedimentos são mais baratos e mais fáceis (apesar dos chumbos do Tribunal Constitucional), o tempo de trabalho aumentou sem mais salário (via redução das horas extraordinária) e há alterações como a mobilidade, que permitem despedimentos massivos e camuflados na função pública. Hoje, um contrato de trabalho é, em si mesmo, muito mais precário do que há três anos atrás, e não mais duradouro.

Além disso, foram criadas novas compartimentações estatísticas para dividir os desempregados e baixar os números do desemprego, como a categoria de “ocupado”, que subiu mais de 60% no último ano, e que esconde o desemprego em esquemas como as formações e os Contratos de Emprego Inserção que servem para colocar desempregados a trabalhar sem salários a suprir os despedimentos na função pública. Apesar de tudo isto, o indesmentível é indesmentível e o INE acaba de anunciar um aumento do desemprego oficial para 13,4% em Outubro.

No que diz respeito à emigração, a realidade é dura e dramática. Em 2011 emigraram 100 mil pessoas e em 2012 121 mil (segundo a PORDATA). Partiram perto de 110 mil em 2013, segundo o Observatório da Emigração. Não há indicação de uma desaceleração em 2014. Voltámos aos níveis de emigração dos anos 60. Segundo o projecto europeu Generation E, as estatísticas de emigração na Europa devem estar muito subestimadas. Este projecto indica que Portugal terá perdido desde 2010 mais de 200 mil jovens entre os 20 e os 40 anos de idade.

Ontem mesmo o Instituto Nacional de Estatística assinalou no Anuário de 2013 o declínio contínuo da população, o afundamento da população activa e um país cada vez mais envelhecido e pobre. O gabinete do ministro Mota Soares não comentou.

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