Movimento PEPAC – precários do estado: “exigimos ser integrados”
O Movimento PEPAC – precários do estado (ver facebook aqui) – é constituído pelos 880 estagiários da terceira edição do programa que intitula este movimento.
Estes estagiários exercem e exerceram funções mediante um contrato de estágio durante 12 meses para suprir as necessidades permanentes dos serviços da Administração Pública.
Contudo, apesar da maioria dos estagiários terem sido foram congratulados pelo seu desempenho excecional e pelo seu contributo por parte dos seus dirigentes, e de até o senhor primeiro-ministro ter sublinhado a importância dos mesmos na administração pública, todos rumaram ao desemprego, onde a maioria ainda se encontra.
Não é correto a Administração Pública recorrer à mão-de-obra qualificada dos estagiários através de estágios profissionais subsidiados pelas entidades promotoras para suprir as suas próprias necessidades! Os PEPAC têm de ser integrados!
Muito provavelmente, num futuro muito próximo, teremos notícias acerca de uma próxima edição do PEPAC. Isto não se pode tornar numa nova tendência e ciclo de precaridade, logo tem que ser corrigido agora!
O Estado exige que as empresas do setor privado integrem 1/3 dos seus estagiários, logo deve seguir no mínimo esse exemplo!
Os PEPAC foram excluídos do processo de integração porque são o elo mais fraco da cadeia. No entanto, isto é trata-se de um desrespeito para com os jovens! É insólito e inimaginável considerar a integração de todos os precários do estado e excluir os jovens estagiários. Este é um direito que nos assiste, logo exigimos ser integrados neste processo!
É necessário haver polémica e pressão para termos acesso aos nossos direitos e o governo cumpra com os seus deveres?
Neste sentido, já foram criadas várias petições públicas que reuniram diversas assinaturas com o intuito das mesmas serem apresentadas e discutidas na Assembleia da República.
[A Ass. de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis publica este texto do Movimento PEPAC em solidariedade com a sua ação]
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Bom dia,
Realizei um estagio PEPAC no Serviço de Emprego de Guimarães entre 18.01.2016 até 17.01.2017 mas não entreguei o requerimento atempadamente conforme deveria ter feito até 30.06.2017.
Uma vez que o requerimento se destinava apenas a sinalizar as situações que poderiam configurar a regularização da precariedade e que apenas hoje (2017.07.06) será publicada a Portaria para poder concorrer ao processo de regularização destas situações gostaria de saber se poderiam, através dos vossos canais, efectivar o requerimento para alem da data indicada e/ou se existe algum impedimento para esse efeito.
Cumprimentos,