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precariosinflexiveis Março 6, 2011
Os movimentos de trabalhadores precários anunciaram ontem em Setúbal, na Cooperativa Cultural Prima Folia, em mais uma sessão pública no âmbito da campanha “Segurança Social: direitos e contribuições”, uma primeira resposta à ameaça do Governo a mais de 20 mil trabalhadores a recibos verdes. O site da campanha terá informação útil e dará voz a quem foi ou vai ser notificado pela Segurança Social.
Perante a decisão do Governo de iniciar uma cobrança selectiva de dívidas à Segurança Social junto dos trabalhadores a recibos verdes, os movimentos estão com todas as pessoas cujas dívidas são injustas e resultam do incumprimento das entidades empregadoras. Assim, nos próximos dias o site da campanha será renovado para disponibilizar conteúdos importantes para quem está em situação de devedor e vai apelar à divulgação das situações concretas das pessoas atingidas, que serão remetidas às entidades competentes.

Os falsos recibos verdes são a maior fraude social do país. É por isso que, sendo inequívoca a necessidade de regularizar todas as dívidas à Segurança Social, não aceitamos que sejam ignorados os direitos de quem já foi severamente prejudicado pela impunidade das entidades empregadoras não cumprem as leis laborais, atropelando direitos e a sustentabilidade da Segurança Social.
Como sempre, defendemos que seja implementado um procedimento de verificação automático e prévio à cobrança das dívidas, que apure em que circunstância estas foram contraídas. Sabemos que a esmagadora maioria dos trabalhadores a recibos verdes deveriam ter um contrato de trabalho e exigimos que sejam responsabilizadas as entidades empregadoras e garantidos todos os direitos em falta, fazendo justiça, garantindo as carreiras contributivas em falta e defendendo a Segurança Social.
O plano do Governo, que elege justamente a parte mais fraca como alvo desta operação selectiva de cobrança, pretende convencer-nos que se empenha no combate à fraude, mas significa um verdadeiro apagão sobre uma fraude ainda maior. Com este primeiro passo, os movimentos continuam este combate. Um combate do qual não desistimos e que, a manter-se a ofensiva em curso, exigirá outras medidas e momentos de mobilização.
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