Movimentos de trabalhadores precários serão recebidos amanhã pelo Partido Socialista

O Partido Socialista respondeu ao pedido de audiência feito pelos movimentos de trabalhadores precários. Um pedido feito no passado mês de Fevereiro, quando foram entregues na Assembleia da República as mais de 12 mil assinaturas que a petição “Antes da Dívida Temos Direitos!” juntou, em nome do combate aos falsos recibos verdes e pela justiça nas contribuições para o sistema de Segurança Social.

A reposta do Partido Socialista é particularmente importante, uma vez que o Governo decidiu acelerar a cobrança das dívidas à Segurança Social, mas não observou a situação dos trabalhadores independentes. Apesar da vontade expressa por milhares de pessoas, o Governo avançou para uma cobrança cega, não tendo em conta a vulgarização das situações de falsos recibos verdes entre os trabalhadores independentes devedores: os peticionários exigiam e continuam a exigir que, nos casos em que a ausência do devido contrato de trabalho já tanto penalizou estes trabalhadores, estes não podem pagar uma factura injusta sem que as entidades empregadoras sejam também chamadas à sua responsabilidade. Infelizmente, o Governo optou por uma acção de grande mediatismo mas de pouco rigor e justiça, quando, no início do corrente mês anunciou a penhora das contas bancárias de cerca de 7 mil contribuintes, entre os quais 2.100 trabalhadores independentes.

Quantas destas pessoas contraíram a dívida numa situação em que se viram forçadas a trabalhar a falsos recibos verdes? Porque razão as entidades empregadoras incumpridoras, depois dos prejuízos que causaram a estes trabalhadores, se vêem, mais uma vez, dispensadas das suas reponsabilidades? São perguntas que teremos oportunidade de fazer aos deputados Miguel Laranjeiro e Inês de Medeiros, que receberão os representantes dos movimentos que organizaram a petição.

A reunião está marcada para amanhã, 4ª feira, dia 21 de Abril, ao final da tarde no parlamento.

Saudamos a abertura do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e temos a maior expectativa neste encontro, mantendo a confiança de que estejamos a caminhar para uma solução que verdadeiramente combata esta enorme injustiça e responda às dificuldades de milhares de pessoas assaltadas pelos falsos recibos verdes.