Nações Unidas querem suspensão do Tratado Transatlântico (TTIP)

Alfred de Zayas, relator das Nações Unidas para a promoção da Democracia e Ordem Internacional Equitativa, pediu ontem a suspensão das negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos por causa do sistema de tribunais secretos utilizados pelas grandes empresas no Tratado Transatlântico (TTIP). Segundo este relator, o sistema previsto para o TTIP é uma ameaça contra os direitos humanos.

Em entrevista ao Guardian, o advogado das Nações Unidas recordou a experiência de tratados comerciais por todo mundo, em que as grandes empresas conseguiram bloquear políticas governamentais sociais através da arbitragem secreta em tribunais privados que funcionam fora da jurisdição das legislações nacionais.

De Zayas está neste momento a escrever um relatório acerca da tácticas usadas pelas multinacionais para ultrapassar as leis dos país, tal como está a ocorrer com o TTIP “Não queremos um futuro distópico em que as multinacionais em vez dos governos democraticamente eleitos tomem as decisões. Não queremos uma ordem internacional pós-democrática ou pós-legal.”.

Nas actuais discussões do Tratado Transatlântico entre Europa e Estados Unidos, as grandes empresas poderão recorrer contra regulações ou legislação que reduza lucros, o que tem levantado o receio fundamentado que as multinacionais podem impedir governos de tomar decisões políticas de fundo, ambientais, de saúde pública ou reversão de privatizações, por exemplo.

Lê mais aqui acerca dos tribunais ISDS no Tratado Transatlântico.

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