No Brasil: Trabalhadores informais terão acesso a benefícios da previdência, diz ministro

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou nesta quarta-feira que está em estudo a criação de uma contribuição específica para os trabalhadores considerados informais e que garantirá a eles assistência previdenciária e aposentadoria.

A contribuição, segundo Pimentel, deverá ser criada por meio de projeto de lei complementar, em tramitação na Câmara dos Deputados, e classificará trabalhadores –como camelôs, feirantes, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, doceiros– como micro empresários individuais. A estimativa do governo é que cerca de 4 milhões de pessoas estão nessa situação em todo o país.

Pimentel explicou que o micro empresário individual será uma pessoa jurídica, terá isenção de todos os tributos federais e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) estadual. Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, contribuirá mensalmente com R$ 50, cobrados na conta de luz –sem que o pequeno empreendedor precise de contabilidade nem de guias de recolhimento.

“A intenção é firmar um grande convênio com cada empresa de energia elétrica e essa contribuição será cobrada por meio da conta de luz. Quando ele fizer o pagamento da conta de luz imediatamente o órgão arrecadador já faz a transferência direta para a Previdência Social”, disse o ministro.

O projeto tem o objetivo de trazer esses trabalhadores à formalidade, já que eles terão registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), além de ficarem isentos de pagamento de Imposto de Renda. O sistema serve apenas para quem ganha até R$ 36 mil por ano. Para ter direito à aposentadoria por idade o contribuinte terá que pagar 11% do valor de um salário mínimo.

Homens poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 60 anos. “A intenção é cada vez mais fazer a inclusão previdenciária e criar uma grande rede de proteção nacional. Hoje esses trabalhadores quando adoecem não têm qualquer proteção. Quando chegam na terceira idade ficam dependendo da lei orgânica da assistência social. Queremos dar dignidade e cidadania com esse processo”, afirmou Pimentel.

Agência Brasil

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