Novo chumbo do Tribunal Constitucional, Governo quer insistir nos cortes

O Tribunal Constitucional voltou a decretar a inconstitucionalidade de medidas do Governo. A decisão do TC, conhecida esta 5ª feira, chumba a nova versão de Passos e Portas para mais cortes nas pensões. A nova modalidade de cortes salariais foi aprovada, mas apenas para 2014 e 2015. Esta é mais uma derrota para o Governo, que voltou a apostar na dramatização e procurou chantagear o Tribunal Constitucional para manter níveis brutais de austeridade. Pouco depois de conhecida a decisão, Paulo Portas veio anunciar que o Governo vai insistir e tentar novamente impor cortes permanentes nas pensões e salários.

Com a decisão de ontem, foi então chumbada a chamada Contribuição de Sustentabilidade, que vinha substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade através da definição de cortes permanentes, entre 2% e 3,5%, nas pensões acima de 2 mil euros. Já a nova versão dos cortes salariais na Função Pública prevê reduções entre 3,5% e 10%, para salários acima dos 1500 euros brutos, com uma reversão de 20% em 2015. O Tribunal Constitucional, embora voltando a ter em conta os constragimentos orçamentais invocados pelo Governo, chumbou a manutenção destes cortes em 2016 e anos seguintes.

Perante a decisão, Paulo Portas foi a voz pronta do Governo para deixar claro que não se comovem com a demonstração de que estão à margem da Constituição. Ao prometer novas “soluções viáveis e justas”, Portas está a anunciar o que já sabemos: o desafio permanente à legalidade e ao bem comum faz parte desta política de retrocesso que quer instituir o regime da austeridade.

O Governo apostará, portanto, numa nova vaga de cortes nas pensões e nos salários. Para já, a manutenção dos cortes salariais injustos, para este ano e em 2015, vai continuar a penalizar milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Ver também:

Acórdão do Tribunal Constitucional sobre cortes salariais

Acórdão do Tribunal Constitucional sobre cortes nas pensões

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