Nova autoridade de fiscalização tributária :: o Governo ensaia o rigor que não tem
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| Soares dos Santos foge com as acções da JM para a Holanda |
Iniciou funções esta segunda feira a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), resultante do avanço do Governo para integrar a Direcção-Geral dos Impostos, a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços tributários e Aduaneiros. A nova autoridade fica, assim, responsável por administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os restantes tributos em Portugal. Mais uma vez o governo pretende passar a imagem de rigor, pois “reforça-se o combate à fraude e evasão fiscais e garante-se uma mais eficiente utilização dos recursos existentes”.
Aquilo que Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, não diz, é que a maioria da fuga de impostos é executada por via legal com a ajuda das leis aprovadas e mantidas pelos sucessivos governos, tal como foi demonstrado com os casos da distribuição antecipada de dividendos devidos à venda da VIVO pela Portugal Telecom, com fuga de mais de 1.000 Milhões de Euros de impostos sobre mais-valias durante o último governo de José Sócrates; ou com o mesmo processo executado pela Jerónimo Martins e pela Portucel. Ou mesmo a escolha já deste governo de não incluir os dividendos nas medidas de austeridade. O dinheiro que falta ao conjunto dos trabalhadores, jovens ou pensionistas para suportar as funções da Segurança Social, a Educação Pública ou o Serviço Nacional de Saúde podia ser obtido, caso os governos assim o pretendessem.
Esperamos que a AT, com as suas novas competências, não seja mais um braço prosecutório para processos de perseguição e punição cega dos cidadãos, designadamente dos mais vulneráveis e desprotegidos. Estamos atentos (e curiosos) pela fiscalização a aplicar ao movimento de dinheiro das maiores fortunas, como aquele que foi executado por Soares dos Santos, um dos homens mais ricos de Portugal, com a sua ágil transposição de acções para a Holanda (mesmo país usado pela PT para fugir aos impostos).
Os Precários Inflexíveis continuam a lutar por mudanças para que a justiça fiscal seja maior, e também, um pilar fundamental no desenvolvimento social do país e nas condições de vida dos cidadãos, mas sabemos que a justiça começa na lei e nas escolhas políticas dos governos que gerem os destinos do país. É esse o centro de decisão que hoje, mais do que nunca, é de facto o centro da injustiça e da geração de políticas de desigualdade fiscal e social.
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Experimentem ter uma empresa e dar trabalho, e vejam o que não se gasta em impostos, se em 2011 ja era absurdo, agora em 2012, a situação é insuportavel, estes impostos tão altos, dificilmente a economia irá crescer, e iremos ter prosperidade no futuro, e acho muito bem que ele se tivesse ido embora, isto é um pais de corruptos, vai pagar impostos para quê, para alimentar este estado enorme, esta roubalheira, as PPP, e as obras faraonicas construidas pelo “enginheiro”.
O ultimo a sair que feche a porta.
António,
Ninguém “dá” emprego. O trabalho não é uma prenda que um empregador “dá” a um trabalhador. O patrão precisa do trabalhador para fazer trabalho e o trabalhador precisa de dinheiro.
Mas tens razão, a carga de imposto sobre as pequenas e médias empresas é enorme porque não conseguem fugir ao fisco como faz a Jerónimo Martins. Cabe aos políticos deixar de dizer que é “moralmente errado”, porque se assim é deve ser ilegal.
Com os 11 mil milhões de euros que saíram de portugal em 2011, a maioria da austeridade não tinha que acontecer.
Os “colaboradores” da Jeronimo Martins agora também têm uma nova função: fazer propaganda no facebook?