Novo Código do Trabalho entra hoje em vigor

Está consumada a alteração das leis laborais (ver notícias, por exemplo, aqui, aqui ou aqui). O novo Código do Trabalho entra hoje em vigor – um Código que é ainda pior do que o anterior, que mereceu a maior manifestação das últimas décadas, que teve o acordo e o entusiasmo dos patrões e até um chumbinho do Tribunal Constitucional. Percebe-se: este novo Código ataca direitos antigos e legaliza a precariedade, impondo a todos os trabalhadores e trabalhadoras condições muito piores do que as anteriores.

Está finalizada aquela que é a pior obra deste Governo de Sócrates. A destruição de direitos para intensificar os ganhos com a exploração do trabalho e a tentativa descarada de enfraquecer e dividir o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras: é uma escolha clara pelo lado forte que, ainda por cima, é exactamente o contrário do que Sócrates e Vieira da Silva tinham prometido quando estavam na oposição.

Houve sempre muitas vozes contra esta revisão e apelando a uma alteração justamente em sentido contrário. De vários quadrantes, é preciso dizê-lo: além da CGTP e da esquerda parlamentar, Manuel Alegre e outros rostos socialistas se oposeram a este ataque aos trabalhadores e trabalhadoras e à sua capacidade de organização. Não terão sido suficientes para parar a obstinação de Sócrates, que acha que tinha que fazer este frete aos patrões. É esta a escolha da sua governação.

O PI opôs-se, desde o início, a este vergonhoso Código. Hoje, como sempre, juntamo-nos a tanta gente que quer destruir este Código. Não será fácil, sabêmo-lo. Mas certamente não vamos desistir.