Novo governo: virar a página da austeridade, atacar a precariedade

Ontem António Costa foi indigitado Primeiro-Ministro por Cavaco Silva que, a contragosto, a publicou no site da presidência, sem sequer prestar declarações públicas. No dia em que se começou a formar o novo governo, que poderá ser empossado ainda esta semana, Passos Coelho e Paulo Portas conseguiram ainda nomear mais 100 funcionários para o Estado, entre assessores, técnicos e condutores. Está aberta uma nova página na política portuguesa, com um acordo real de virar a página da austeridade e atacar a precariedade.

O programa de governo do PS, que inclui os acordos feitos com BE, PCP e PEV, marca um importante afastamento da linha suicida austeritária de Passos Coelho e Paulo Portas, ao definir como políticas centrais a recuperação de salários e pensões, a redução de impostos sobre trabalho, a reversão de privatizações e o enfoque em outras fontes de receita. As medidas propostas de combate à precariedade – nomeadamente acerca de combate aos falsos recibos verdes, aos contratos a prazo, ao aumento de encargos das empresas que usam modelos de elevada precarização laboral e a celebração de contratos para os investigadores em pós-doutoramento – são importantes avanços. A constituição de uma comissão parlamentar aberta para discutir um Plano Nacional de Combate à Precariedade é também um sinal importante de se poderem aprofundar propostas e medidas referentes a estes temas, mas também incidindo sobre outros, como o trabalho temporário.

Na composição do novo governo PS, António Costa optou por manter grande peso no Parlamento (com Carlos César, João Galamba, Ana Catarina Mendes e Pedro Nuno Santos, futuro Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares), que será durante a próxima legislatura o grande centro da política e das decisões principais. A escolha de Vieira da Silva para o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social não é pacífica. Vieira da Silva volta a uma pasta onde, sob Sócrates, seguiu uma política de promover a flexibilidade e portanto a precarização como forma de “evitar despedimentos” e acumulou uma sucessão de oportunidades perdidas de combater a precariedade, nomeadamente com um Código Contributivo que além de não melhorar, piorou a situação de quem trabalhava a recibos verdes. O programa sob o qual irá governar apresenta no entanto, uma mudança radical em relação a esses anos. Os precários e precárias do país poderão regozijar-se finalmente com a saída de Pedro Mota Soares, um ministro que deixa uma marca indelével na promiscuidade partidária e de credo religioso na Segurança Social, que deixa uma marca de sujidade no tratamento dos trabalhadores mais frágeis, nomeadamente a recibos verdes, que perseguiu com fervor fanático, e com uma marca de incompetência permanente, deixando à sua mercê e expostas à burocracia e erros por si criados milhares de pessoas em momentos de necessidade.

Portas e Coelho saem do governo com a certeza que muitas das alterações radicais que pretendiam normalizar na sociedade serão revertidas. Ainda assim, no dia em que Costa foi indigitado, nomearam 100 assessores, técnicos especialistas, adjuntos, motoristas, auxiliares, chefes de gabinete e secretárias, nos ministérios das Finanças, Segurança Social, Ambiente, Justiça, Agricultura, Economia e Saúde. A marca do “rigor” do governo PSD-CDS é esta mesmo: a de um clientelismo permanente, dentro e fora do governo, da usurpação de bens e do erário público, a alienação a preço de saldos dos maiores e rentáveis activos do Estado, de que a venda da TAP pelo governo de gestão sustido por Cavaco Silva foi a cereja no topo do bolo. Usar cada minuto para servir-se do cargo, foi esse o mandato de quatro anos de Passos e Portas, do primeiro ao último minuto. Que entre ar fresco pelas janelas com a sua saída.

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