Novo plenário de professores das AECs em Lisboa na próxima 2ª feira, 1 de Fevereiro
A Escola a Tempo Inteiro tem sido uma bandeira deste e do anterior governo, concretizada através das denominadas actividades de enriquecimento curricular, como uma resposta para as famílias. Desde o início que a sua implementação não corresponde a uma resposta de qualidade. Este modelo não serve às famílias, não serve ao país nem serve a quem em primeira mão deveria servir, às crianças.
A forma como estas actividades estão organizadas significa mais escolarização, em espaços que por vezes não são os mais adequados.
O Ministério da Educação foi de uma grande irresponsabilidade ao lançar medidas sem ter em conta as situações e as condições em que estas decorreriam. Desde o início que o ME colocou uma venda nos olhos e teima em não querer ver a situação caótica estabelecida. As regras não existem, nem na contratação do pessoal que assegura estas actividades, na maior parte docentes, nem nos pagamentos, ou na falta deles, nem tão pouco nas condições de trabalho. Ficam estes docentes e técnicos sujeitos ao despotismo e autoritarismo de empresas criadas à pressa para o efeito, sem o mínimo de preparação nem de preocupação com a qualidade da oferta.
Uma responsabilidade primeira que deveria ser a do ME, é delegada às Câmaras Municipais que, por sua vez, delegam em empresas ou associações de pais. De mão em mão é muito pouco o que chega a quem realmente assegura o funcionamento das AEC’s. Ninguém fiscaliza nem regula este trabalho de grande precariedade, mão-de- obra barata e com a qual o ME, sem escrúpulos, apregoa a sua escola a tempo inteiro.
Exigimos:
– Fim do recurso aos Recibos Verdes
– Melhoria das condições de trabalho – materiais pedagógicos, espaços adequados
– Fim dos atrasos nos pagamentos
– Fiscalização das condições de trabalho e salariais por parte das entidades competentes
– Colocação dos/as docentes das AEC´S através de procedimentos concursais
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A Escola a tempo inteiro já estava há muito prevista na lei, de resto é um dos objectivos do PNAPAE já em 2004 da lavra do então governo PSD. Como em muitas coisas paradas, a ministra Maria de Lurdes pô-las a andar.
Não podemos acusar o estado de centralista para depois logo a seguir dizer que as AEC são da responsabilidade do ME. Porquê? Onde fica a autonomia das escolas, das comunidades? Não será certamente essa a razão para as críticas, que desde logo não são coerentes com o que se exige no final. Em que ficamos?
Mais coerência e racionalidade exige-se para merecerem credibilidade.
Caro Anónimo,
Terá notado que os Precários Inflexíveis se pronunciam pouco sobre as questões estritamente administrativas do Estado. Se existe “centralismo” a mais ou não, é uma matéria certamente interessante, mas que nos ocupa pouco aqui.
A nossa actividade e o que se lê aqui neste blog relaciona-se sobretudo com o combate à precariedade no trabalho e na vida.
E sobre precariedade há muito a falar no que toca às Actividades de Enriquecimento Curricular. E por mais “descentralizado” que seja – naturalmente, não poderia ser de outra forma – este programa governamental é uma das principais bandeiras deste e do anterior Governo.
A “Escola a tempo inteiro” é, sem dúvida, importante e defensável. Mas as AECs fazem-se hoje à custa de milhares de vidas precárias, com responsabilidade directa do Estado – o que não é menos importante, mas totalmente indefensável e inaceitável.
Por isso combatemos este modelo em que o Ministério delega as competências sobre as AECs nas autarquias, que por sua vez contratam quase sempre empresas de ocasião para lhes oferecer um negócio que consiste apenas em angariar precários sem direitos. Pelo caminho, fica a qualidade das actividades desenvolvidas e muito dinheiro nestas intermediações – dinheiro que chega pouco, mal e muitas vezes a más horas aos docentes.
Como vê, caro Anónimo, qualquer que seja a opinião que tenhamos, a nossa é, pelo menos, coerente (com o que sempre dissemos) e racional (porque pensamos que não se podem sacrificar direitos em nome de negócios ruinosos para o próprio Estado).
Cumprimentos,
Precários Inflexíveis
A descentralização não é uma mera questão administrativa caro precário. Nem a precariedade é causada pela descentralização, mas sim pelos moldes do contrato de trabalho. A escola é a tempo inteiro mas o trabalho é de pouco mais de duas horas por dia. Como é que se propõem a resolver o problema? Qual é a solução?
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