O assalto à Segurança Social

Segundo o Diário de Notícias, cerca de 26 mil empresas vão ser notificadas para pagar dívidas à Segurança Social, perfazendo um total de 147,2 milhões de euros.

O plano de combate à fraude e evasão contributiva prevê uma recuperação de 400 milhões, número que o Ministério prevê ultrapassar, pois relativamente ao período homologo estima-se  já um aumento de 24% na taxa de cobrança. Também o número de penhoras aumentou, tendo sido realizadas até Outubro 40 182.

Os Precários Inflexíveis sempre defenderam e continuam a defender a regularização das dívidas à Segurança Social, pois esta representa uma ferramenta fundamental para todos os trabalhadores promovendo a solidariedade e a justiça no acesso a serviços fundamentais. Assim o fizemos com a campanha “Antes da dívida temos direitos”, defendendo a Segurança Social mas também a justiça nas suas contribuições. No entanto, aguardamos ainda a resposta do Governo relativamente às penhoras já executadas: das 40.132 penhoras quantas correspondem a Falsos Recibos Verdes?

Mas ainda relativamente aos números da dívida, quando observamos os progressos da recuperação é necessário ter termo de comparação e observar o retrato real e actual da totalidade da dívida, que representava em 2009 cerca de 6,6 mil milhões de euros, dos quais 4,5 mil milhões se consideram de cobrança duvidosa.

Assim, nos últimos anos temos assistido a uma brutal e crescente descapitalização da Segurança Social, pois a dívida cresce muito mais rapidamente do que o processo de recuperação. Em 2008 recuperou-se cerca de 370 milhões de euros mas ainda assim a dívida cresceu 1,17 mil milhões, 3 vezes mais.

Porque se comprova que existem alternativas não aceitamos a subtracção de direitos e a degradação da qualidade de vida de todos os trabalhadores em nome da crise, do défice ou de qualquer outra estatística.

As formas de assalto à Segurança Social e portanto aos nossos salários, por parte do patronato, assume já outras dimensões para além da fuga ao pagamento das contribuições devidas. É exemplo a actual discussão sobre a possibilidade de criação de um fundo publico para financiar os custos dos despedimentos (aqui). É a total subversão das funções da Segurança Social, metendo os trabalhadores a pagar para ficarem desempregados, a financiar a sua própria desprotecção.

Lista de devedores à Segurança Social  (aqui)

Notícia (aqui)